O cenário político do Rio de Janeiro é, mais uma vez, palco de um dos julgamentos mais aguardados e de grande impacto na história recente do Brasil: o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A partir desta terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao processo que busca elucidar a participação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, figuras proeminentes da política fluminense, apontados como os mandantes do brutal crime ocorrido em março de 2018. A complexidade deste caso, que envolve acusações de corrupção, grilagem de terras e laços com milícias, revela as profundas ramificações do poder e suas sombras no estado.
A prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e de Chiquinho Brazão, então deputado federal, em março de 2024, marcou um ponto de virada crucial nas investigações. Suas posições estratégicas no aparelho estatal carioca são um testemunho da influência que construíram ao longo de mais de três décadas de vida pública. No entanto, essa trajetória também foi marcada por uma série de denúncias que se acumularam, envolvendo atividades político-empresariais sob suspeita de corrupção, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e, agora, o mais grave: homicídio qualificado.
A Revelação da Delação Premiada e a Motivação do Crime
A reviravolta decisiva nas investigações veio com a delação premiada de Ronnie Lessa, o assassino confesso de Marielle Franco e Anderson Gomes. Em seu depoimento, Lessa apontou Domingos e Chiquinho Brazão como os articuladores por trás do atentado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação para o crime estaria profundamente enraizada nos interesses dos irmãos na grilagem de terras, prática ilegal de apropriação de terras públicas ou privadas por meio de fraude, e na regularização de um condomínio clandestino no bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
A denúncia da PGR detalha que os irmãos Brazão utilizavam sua influência política para defender os interesses de milícias junto às instituições de Estado. Essa conexão entre poder político, negócios imobiliários ilícitos e grupos paramilitares é uma realidade preocupante no Rio de Janeiro, onde milícias exercem controle territorial, exploram serviços básicos e se valem da violência para expandir seus domínios. A atuação de Marielle Franco, notória defensora dos direitos humanos e crítica ferrenha da atuação miliciana e das remoções forçadas, teria colidido diretamente com os planos de expansão dos negócios dos Brazão na região, tornando-a um alvo.
Chiquinho Brazão: A Carreira Política e as Acusações
Francisco Ricardo Salgado Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, com 64 anos, construiu uma carreira política longeva. Iniciou sua trajetória como vereador do Rio em 2004, sendo reeleito consecutivamente em 2008, 2012 e 2016, totalizando quatro mandatos no Legislativo municipal. Durante seu último período na Câmara, entre 2017 e 2018, Chiquinho e Marielle Franco atuaram simultaneamente, período que abrange o assassinato da vereadora.
Um dos marcos de sua atuação na Câmara Municipal foi a presidência da CPI dos Ônibus, instalada para investigar supostas irregularidades no transporte coletivo carioca. A CPI, no entanto, gerou muitas controvérsias e, apesar das expectativas, terminou sem maiores consequências práticas, levantando questionamentos sobre a eficácia de sua condução e os resultados obtidos. Em 2018, Chiquinho Brazão ascendeu à política nacional ao ser eleito deputado federal, renovando seu mandato nas eleições de 2022. Sua posição como parlamentar federal é o que justifica o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro.
A prisão de Chiquinho Brazão em março de 2024 culminou em sua cassação em abril do mesmo ano pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. As 72 ausências “não justificadas” nas sessões da Casa, acumuladas após sua detenção, foram o motivo formal para a perda de seu mandato. Inicialmente recolhido em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), o deputado obteve um pedido de prisão domiciliar aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Ação Penal (AP) 2434. A decisão foi baseada em diagnósticos médicos que apontavam um “quadro de múltiplas comorbidades graves”, uma justificativa comum em casos de figuras políticas com problemas de saúde. Antes da prisão, ele havia pedido exoneração do cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da prefeitura do Rio em fevereiro de 2024, apenas quatro meses após assumir, em meio aos primeiros rumores de seu envolvimento no crime.
Domingos Brazão: O Mentor do Clã e seu Histórico de Controvérsias
Domingos Inácio Brazão, 60 anos, o irmão mais novo, é frequentemente descrito como o “mentor do clã”, uma figura central e estratégica nas operações políticas e empresariais da família. Sua incursão na vida pública começou nos anos 1990, com um cargo de assessoria na Câmara Municipal. Em 1997, conquistou seu primeiro mandato como vereador do Rio, antes de alçar voos maiores e se eleger deputado estadual para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 1999. Permaneceu no parlamento estadual por impressionantes 17 anos consecutivos, consolidando uma vasta rede de contatos e influência.
Em 2015, sua ascensão atingiu o ápice com a escolha para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), um cargo de enorme poder e prestígio, responsável por fiscalizar as contas públicas. No entanto, sua passagem pelo TCE foi abruptamente interrompida em 2017. Ele foi afastado do Tribunal e preso preventivamente, junto a outros quatro integrantes da Corte, durante a Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal. A operação desvendou um esquema de corrupção sistêmica que desviava recursos públicos e envolvia o pagamento de propina em troca de pareceres favoráveis a contratos. Atualmente, Domingos Brazão permanece preso preventivamente no Presídio Federal de Porto Velho (RO), embora sua defesa tenha solicitado a transferência para o Rio de Janeiro, alegando “inúmeras e indevidas restrições” que comprometeriam sua saúde física e mental.
A trajetória de Domingos é ainda mais pontuada por outras graves acusações. Em 2011, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) chegou a cassar seu mandato de deputado estadual por suposta compra de votos. O esquema, de acordo com a acusação, estaria vinculado ao Centro de Ação Social Gente Solidária, uma ONG que supostamente praticava assistencialismo em troca de apoio político. Contudo, Domingos conseguiu manter seu mandato graças a uma liminar obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstrando sua capacidade de manobrar legalmente. Antes disso, em 2004, seu nome já havia sido implicado em uma investigação sobre a “máfia dos combustíveis”, que envolvia licenças ambientais da antiga Feema (órgão ambiental do governo do estado) para postos de gasolina, sugerindo um padrão de envolvimento em atividades ilícitas e de controle de setores econômicos através da política.
O Julgamento no STF e o Futuro do Caso Marielle Franco
O início do julgamento dos irmãos Brazão pela Primeira Turma do STF representa um momento crucial para a justiça brasileira e para a sociedade que clama por respostas no caso Marielle Franco. A participação de um deputado federal no momento da denúncia justificou a competência da mais alta corte do país para conduzir o processo, que agora buscará consolidar as provas e testemunhos para determinar a responsabilidade dos acusados. A complexidade do caso, envolvendo atores políticos de alto escalão e a intrincada teia de interesses escusos no Rio de Janeiro, exige rigor e transparência.
Este julgamento não é apenas sobre a punição de criminosos; é sobre a reafirmação do Estado de Direito, a luta contra a impunidade e a proteção daqueles que ousam desafiar estruturas de poder corruptas e violentas. A sociedade brasileira, e em especial a população do Rio de Janeiro, acompanha com atenção os desdobramentos, esperando que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita para Marielle Franco, Anderson Gomes e suas famílias, bem como para a democracia brasileira que foi profundamente abalada por este crime.
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Fonte: https://www.folhape.com.br
