O Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, transcende a mera comemoração para se firmar como um potente catalisador na exposição dos desafios perenes que impedem o avanço pleno no exercício de direitos legalmente conquistados, mas nem sempre efetivamente praticados. Neste contexto, o Banco Mundial, com o lançamento de seu estudo <p><i>Mulheres, Empresas e Direito de 2026</i></p>, oferece uma lente crucial para analisar as complexidades do empoderamento feminino globalmente e, em particular, no Brasil. O relatório destaca um cenário de avanços significativos no ambiente de negócios para o empreendedorismo feminino, ao mesmo tempo em que aponta para a persistência de barreiras estruturais que tornam a jornada das mulheres desigual e frequentemente frágil, apesar das reformas legais implementadas em muitas nações.
Cécile Fruman, diretora do Banco Mundial para o Brasil, sintetiza essa dicotomia ao revelar que, embora dois de cada três países apresentem direitos legais formalmente equivalentes entre homens e mulheres, em nenhuma das 190 nações abrangidas pelo estudo o público feminino desfruta da legislação com verdadeira paridade na prática. Este dado alarmante sublinha que a existência de uma lei não garante sua aplicação ou a eliminação de preconceitos culturais e estruturas sociais que limitam a autonomia e a participação plena da mulher em todas as esferas da sociedade. É um convite urgente à reflexão sobre a distância significativa entre o 'ter o direito' formalmente reconhecido e o 'exercer o direito' de forma irrestrita e igualitária.
O Panorama Global e a Realidade Brasileira
O relatório <p><i>Mulheres, Empresas e Direito de 2026</i></p> do Banco Mundial não se limita a analisar a letra da lei; ele avalia diversas áreas cruciais para a inserção econômica feminina e a equidade de gênero. Dentre os indicadores monitorados estão mobilidade, trabalho, remuneração, casamento, parentalidade, empreendedorismo, bens e aposentadoria. Ao examinar a legislação nessas oito áreas, o estudo visa medir o impacto de reformas legais na vida econômica das mulheres. No contexto dessa análise global, a situação brasileira, apesar de apresentar um desempenho ligeiramente superior à média global e da América Latina em alguns indicadores, ainda está longe de um cenário ideal de plena igualdade.
Os dados específicos para o Brasil revelam barreiras substanciais. Menos da metade (48%) das mulheres brasileiras têm acesso efetivo a crédito – um entrave fundamental não apenas para o desenvolvimento de negócios, mas para a autonomia financeira pessoal e a capacidade de investir em educação e bem-estar. Além disso, apenas 53% contam com serviços de cuidados infantis que lhes permitam conciliar a vida profissional com as inegáveis responsabilidades familiares. Essa ausência de suporte adequado representa um ônus desproporcional para as mulheres, freando sua participação plena no mercado de trabalho e limitando seu potencial de crescimento profissional e empreendedor.
O Brasil, com seus 104,5 milhões de mulheres, representando 51,5% da população, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui uma base demográfica que exige atenção prioritária às questões de gênero. A expressiva maioria feminina na população ressalta a importância estratégica de garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício de direitos para o desenvolvimento socioeconômico do país. A ausência de acesso a crédito e a serviços de apoio à parentalidade são apenas dois exemplos de como as barreiras sistêmicas ainda limitam o potencial de metade da população, impactando não apenas as mulheres individualmente, mas a economia e a sociedade como um todo, ao privar o país de talentos e inovações.
Marcos Legais e Seus Desafios: O Caso da Lei Maria da Penha
Entre os avanços legais mais emblemáticos do Brasil na proteção dos direitos das mulheres, destaca-se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em agosto de 2006. Sua criação representou um divisor de águas na história legislativa brasileira, estabelecendo mecanismos robustos de proteção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes de sua promulgação, a violência doméstica era frequentemente tratada como crime de menor potencial ofensivo, com poucas consequências para os agressores. A Lei Maria da Penha veio para mudar essa realidade, definindo a violência de gênero e criando um sistema de enfrentamento que prioriza a vítima.
A legislação viabilizou avanços estruturais significativos no Poder Judiciário brasileiro, como a criação de juizados especializados em violência doméstica e familiar, a implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e a formação de redes interinstitucionais que envolvem o sistema de justiça, assistência social e políticas de saúde. Esses dispositivos foram cruciais para dar visibilidade e tratamento jurídico adequado a uma questão que, por muito tempo, foi relegada ao âmbito privado, sem a devida intervenção estatal. A lei, de fato, abriu caminho para que mais mulheres denunciassem e encontrassem apoio.
No entanto, apesar de sua importância inegável, a Lei Maria da Penha enfrenta um paradoxo desafiador: embora tenha tornado a violência doméstica mais visível ao encorajar denúncias e melhorar a coleta de dados sobre os casos, ela não resultou, até o momento, em uma diminuição significativa dos números absolutos da violência. Este cenário complexo revela que a legislação, por si só, não é suficiente para erradicar raízes culturais profundamente arraigadas de machismo, misoginia e desigualdade de poder. A visibilidade é o primeiro passo para o reconhecimento do problema, mas a efetiva redução da violência exige um esforço contínuo em educação para a equidade, mudança de comportamento social, aplicação rigorosa da lei, combate à impunidade e a garantia de que as vítimas se sintam seguras para buscar ajuda e que os agressores sejam devidamente responsabilizados.
A Complexidade das Desigualdades Interseccionais
Para uma compreensão completa dos desafios enfrentados pelas mulheres no Brasil, é fundamental abordar as desigualdades sob uma perspectiva interseccional. Este conceito reconhece que as mulheres não vivenciam a discriminação de forma homogênea, mas sim que suas experiências são moldadas pela intersecção de múltiplas identidades sociais. Fatores como raça, classe social, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e status migratório não se somam, mas se entrelaçam, produzindo formas únicas e intensificadas de opressão e desvantagem. Assim, uma mulher pode enfrentar discriminação não apenas por ser mulher, mas também por ser negra e estar em situação de pobreza, por exemplo.
É por essa razão que mulheres negras, indígenas, mulheres com deficiência, aquelas em situação de pobreza, migrantes e refugiadas, bem como mulheres LGBTQIAP+, são as que, sistematicamente, enfrentam os maiores obstáculos e sofrem as formas mais intensas de discriminação e violência em suas vidas cotidianas. A mulher negra, por exemplo, muitas vezes confronta barreiras duplas – ou até triplas – no acesso à educação de qualidade, ao mercado de trabalho digno e aos serviços de saúde, sendo estatisticamente mais exposta à violência e menos amparada pelas estruturas de apoio. Similarmente, mulheres indígenas lidam com a violação de direitos territoriais e a invisibilidade de suas culturas, somadas às opressões de gênero e à marginalização social. Reconhecer e fortalecer políticas e práticas que considerem essas interseccionalidades é crucial para que as ações de promoção da igualdade sejam verdadeiramente eficazes, justas e alcancem quem mais precisa, evitando a reprodução de desigualdades mesmo dentro dos movimentos sociais e nas políticas públicas de gênero.
Educação: Um Caminho Necessário, Mas Não Suficiente
A educação é amplamente reconhecida como um pilar fundamental para o empoderamento feminino e o desenvolvimento social e econômico. No Brasil, os dados demográficos e educacionais revelam um progresso notável: as mulheres já superam os homens em nível de escolaridade superior. Entre pessoas com 25 anos ou mais, 20,7% das mulheres possuem ensino superior completo, contra 15,8% dos homens. Além disso, a proporção de mulheres com baixa escolaridade também é menor, com 33,4% frente a 37,3% entre os homens. Esses números evidenciam uma clara vantagem educacional feminina, que, teoricamente, deveria se traduzir em maior protagonismo no mercado laboral e nas decisões econômicas, desde o consumo familiar até o empreendedorismo, especialmente considerando que as mulheres estão à frente de quase metade dos lares do país, assumindo um papel central na economia doméstica.
Contudo, a realidade demonstra que ter mais anos de estudo nem sempre garante as mesmas oportunidades ou o mesmo reconhecimento no mercado. Apesar de serem mais escolarizadas e terem uma presença crescente no mercado de trabalho, as mulheres ainda carregam o maior percentual de insucesso em suas iniciativas empreendedoras, exatamente por falta de acesso adequado a crédito e a assistência gerencial qualificada. Isso sublinha uma grave desconexão: o investimento individual em educação, que demanda tempo e recursos, não encontra o suporte necessário nas estruturas econômicas e financeiras, resultando em uma subutilização do potencial feminino e na manutenção de ciclos de vulnerabilidade econômica, frustrando expectativas e limitando o progresso individual e coletivo.
Ascensão Lenta em Posições de Liderança Corporativa
No ambiente corporativo, os avanços em relação à presença feminina em cargos de liderança são notáveis quando observados em termos percentuais de crescimento, mas ainda são incipientes em números absolutos. Um estudo recente da consultoria Bain & Company, que analisou o período entre 2019 e 2024, revelou que o número de mulheres CEOs nas 250 maiores empresas do Brasil dobrou, passando de 3% para 6%. Similarmente, a participação feminina nos conselhos de administração elevou-se de 5% para 10%, e em cargos de gestão, de 23% para 34%. Embora a duplicação percentual seja um indicativo positivo de progresso e demonstre que as empresas estão, aos poucos, reconhecendo a importância da diversidade, os números absolutos ainda são baixíssimos. Apenas 6% de mulheres CEOs e 10% em conselhos de administração são estatísticas que evidenciam o quão longa é a estrada para a paridade e a representatividade equitativa nos mais altos escalões do poder corporativo.
Essa disparidade reitera a máxima de que não basta ter mais anos de educação ou comprovar alta qualificação; é preciso ter mais oportunidades reais e equitativas dentro das empresas para que as mulheres possam ascender. As barreiras para a ascensão feminina em cargos de liderança muitas vezes não estão relacionadas à qualificação ou competência, mas sim a vieses inconscientes de gênero, falta de patrocínio e mentorias adequadas, estruturas organizacionais que não apoiam a conciliação entre vida profissional e pessoal, e a persistência do 'teto de vidro' – uma barreira invisível que impede a progressão de carreira. O talento e a formação estão presentes, como comprovam os dados educacionais, mas as empresas ainda falham em criar ambientes verdadeiramente inclusivos que permitam que esse potencial se materialize plenamente em posições de comando e decisão estratégica.
A Fragilidade do Empreendedorismo Feminino no Brasil
A realidade financeira das mulheres empreendedoras no Brasil é um espelho das desigualdades que perpassam diversos setores, refletindo a persistência de obstáculos estruturais. Um estudo especial da Serasa Experian, realizado para o Dia Internacional da Mulher, identificou mais de 2,6 milhões de mulheres à frente de seus próprios negócios, das quais impressionantes 93% atuam como sócias de empresas. Este dado, por um lado, demonstra a força, a capacidade de organização e o desejo de formalização das mulheres no empreendedorismo brasileiro. Por outro, os detalhes financeiros revelam uma realidade de grande vulnerabilidade e precaridade para uma parcela significativa dessas empreendedoras.
Entre a Formalização e a Vulnerabilidade Financeira
Giovana Giroto, CMO e vice-presidente de Marketing Solutions da Serasa Experian, capturou a precaridade dessa realidade ao expor que quase 40% (38,4%) das mulheres empreendedoras possuem renda de até R$ 2 mil mensais, enquanto apenas pouco mais de 11% ultrapassam a marca de R$ 10 mil. Ainda mais preocupante é o fato de que a capacidade financeira mensal de mais da metade desse grupo é de até R$ 1 mil, e 47,3% apresentam um alto nível de comprometimento da renda, entre 81% e 100%. Esses números pintam um quadro de negócios que operam com margens muito apertadas, com pouco ou nenhum capital de giro, e onde o risco de endividamento e de insucesso é constantemente elevado, tornando-as extremamente suscetíveis a choques econômicos ou flutuações de mercado.
Ainda no âmbito financeiro, o estudo da Serasa Experian aponta que 45,1% das empreendedoras utilizam o cartão de crédito como principal meio de pagamento para seus negócios. Embora esse recurso ofereça flexibilidade e agilidade, seu uso preponderante pode indicar a falta de acesso a linhas de crédito mais vantajosas e com juros menores, expondo as empreendedoras a um maior risco de cair em ciclos de endividamento com juros altos. Por outro lado, a pesquisa revela que 32,6% das mulheres empreendedoras demonstram forte afinidade com bancos digitais, e 84% realizam compras online, o que revela uma adaptabilidade e um engajamento com as tecnologias financeiras modernas, buscando soluções mais acessíveis e práticas para gerir seus negócios e finanças pessoais, muitas vezes por meio de plataformas que demandam menos burocracia.
Um dado particularmente alarmante, que ecoa a busca por segurança financeira em um cenário de incerteza, é que quase 64% das empreendedoras pesquisadas apresentam afinidade com o perfil de motorista por aplicativo. Essa estatística é um indicador contundente da busca por fontes de renda complementares ou, em muitos casos, da principal fonte de sustento em um modelo de trabalho flexível, porém frequentemente precário e desprovido de direitos trabalhistas e benefícios sociais. Isso revela que muitas mulheres, mesmo formalizadas em seus negócios ou com alto nível educacional, ainda precisam recorrer a atividades informais e de baixa barreira de entrada para complementar a renda, sublinhando a dificuldade em construir empreendimentos sustentáveis e lucrativos em tempo integral, e a constante pressão por estabilidade econômica.
Conclusão e o Caminho Adiante
O Dia Internacional da Mulher de 2024, e os dados do relatório <p><i>Mulheres, Empresas e Direito de 2026</i></p> do Banco Mundial, juntamente com as análises da Bain & Company e Serasa Experian, reafirmam a urgência e a complexidade de avançar na concretização dos direitos das mulheres no Brasil. Embora progressos notáveis tenham sido feitos em áreas como a legislação contra a violência e o acesso à educação, as barreiras culturais, econômicas e estruturais persistem e se manifestam de diversas formas. A lacuna entre o direito no papel e a prática cotidiana, a complexidade das desigualdades interseccionais, a lentidão na ascensão a posições de liderança e a fragilidade financeira do empreendedorismo feminino são desafios que exigem atenção contínua e políticas públicas e corporativas mais eficazes e inclusivas.
Para que a igualdade de gênero deixe de ser apenas um ideal e se torne uma realidade palpável, é imprescindível um esforço conjunto e coordenado de toda a sociedade. Governos devem aprimorar a fiscalização e a implementação de leis, investir em políticas de apoio à parentalidade e facilitar o acesso a crédito para mulheres. Empresas devem promover ambientes mais equitativos, combater vieses inconscientes e apoiar ativamente o desenvolvimento de lideranças femininas. A sociedade civil, por sua vez, precisa continuar a denunciar as injustiças, a educar para a equidade e a exigir mudanças profundas. A autonomia plena e o empoderamento das mulheres não são apenas um imperativo de justiça social, mas um motor essencial para o desenvolvimento econômico e social de todo o país. Mantenha-se informado e engajado com as discussões vitais que moldam o futuro. Acompanhe o <p><b>Periferia Conectada</b></p> para análises aprofundadas, notícias relevantes e histórias que trazem luz aos temas mais importantes para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa, diversa e igualitária.
Fonte: https://jc.uol.com.br
