Em um desdobramento que reacende o debate sobre a responsabilização de agentes de segurança pública, a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco decidiu não aplicar punições administrativas aos dois policiais militares acusados pela morte de Victor Kawan Souza da Silva, um adolescente de 17 anos. O trágico incidente ocorreu durante uma perseguição e abordagem policial em 11 de dezembro de 2021, no bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife. A decisão da pasta estadual, formalizada por portaria, gerou questionamentos, especialmente porque contraria as provas e acusações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na esfera criminal, que ainda está em andamento.
O Processo Administrativo Disciplinar e a Decisão da SDS
Paralelamente ao processo criminal que tramita na Justiça, os policiais militares José Monteiro Maciel de Lima e Clezya Patrícia de Souza Silva eram alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria da SDS. Este tipo de procedimento interno é crucial para apurar a conduta de servidores públicos e pode resultar em sanções que vão desde advertências até a expulsão da corporação. No entanto, o conselho de disciplina encarregado da apuração optou pela absolvição dos PMs, baseando sua decisão na “insuficiência de provas” para sustentar as acusações no âmbito administrativo. A medida foi chancelada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e publicada oficialmente em portaria na última sexta-feira (6).
Questionada pela coluna Segurança, a assessoria da SDS emitiu uma nota afirmando que o processo foi conduzido de forma técnica, com estrita observância aos ditames legais, e que a absolvição ocorreu devido à alegada carência de provas consistentes. A Secretaria fez questão de salientar que, caso os militares venham a ser condenados na esfera judicial, um novo processo disciplinar poderá ser instaurado, indicando que a decisão administrativa atual não encerra definitivamente a possibilidade de punições futuras, mas apenas no âmbito disciplinar inicial baseado nas evidências disponíveis até então para o PAD.
O Caso Victor Kawan: Uma Perseguição Fatal no Sítio dos Pintos
A morte de Victor Kawan é um triste capítulo que se arrasta na memória de sua família e da comunidade. Segundo relatos de testemunhas colhidos na época, Victor e um amigo estavam em uma motocicleta quando foram interceptados por uma viatura policial. Uma perseguição teve início e, em poucos instantes, o adolescente, que estava na garupa, foi atingido por um disparo. Ele foi socorrido e levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas infelizmente já chegou sem vida. Este incidente desencadeou uma investigação complexa, marcada por versões conflitantes e fortes acusações.
A Versão Policial e as Alegações Iniciais
Os policiais envolvidos na ocorrência alegaram que o disparo foi efetuado em legítima defesa. De acordo com a versão apresentada pela PM na época, os garotos teriam reagido à tentativa de abordagem. Foi informado que Victor estava sem capacete e que um revólver calibre .38, contendo seis munições, teria sido apreendido na cena. Essa narrativa, comum em casos de confronto policial, sugere uma ameaça iminente que justificaria o uso da força letal. Contudo, essa versão foi veementemente contestada por testemunhas presentes no local, que negaram a existência de reação ou posse de arma por parte da vítima.
A Contranarrativa do Ministério Público e as Denúncias de Fraude
A análise do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divergiu drasticamente da versão policial. Em denúncia enviada à Justiça em outubro de 2022, o MPPE apontou evidências que sugerem a ocorrência de fraude processual. Segundo a investigação do órgão, os policiais teriam simulado que o adolescente estaria armado, e o corpo de Victor teria sido removido do local do crime sob a pretexto de socorro, o que, na prática, inviabilizou a realização de uma perícia adequada na cena. Exames detalhados realizados pelo Instituto de Medicina Legal (IML) indicaram que a morte da vítima foi praticamente instantânea, questionando a necessidade da remoção emergencial e a alteração da cena do crime.
Diante desses elementos, o MPPE denunciou os policiais por homicídio duplamente qualificado – qualificadoras de motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima. Além disso, os agentes também foram denunciados por tentativa de homicídio contra o amigo de Victor, que estava na garupa da moto e, por sorte, não foi atingido. Na ocasião da denúncia, a Justiça, a pedido do MPPE, determinou a prisão dos PMs, que, após um período, passaram a responder ao processo em liberdade. A defesa dos policiais, por sua vez, continua a sustentar a tese de legítima defesa, defendendo a legalidade da ação.
A Complexidade do Processo Judicial: Caminhos e Obstáculos
Mais de três anos após o ocorrido e a denúncia do MPPE, o processo criminal contra os dois policiais militares segue seu trâmite, ainda na fase de audiência de instrução e julgamento. Esta etapa é crucial, pois é nela que são colhidos depoimentos de testemunhas, peritos e dos próprios réus, formando o conjunto probatório que será analisado posteriormente. A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital agendou para o dia 7 de maio a continuidade da ouvida de testemunhas e o interrogatório dos acusados, um passo fundamental para o avanço do caso.
Somente após a conclusão dessa fase e a apresentação das alegações finais por ambas as partes (acusação e defesa), a Justiça irá decidir se os réus serão submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular. O júri popular é um pilar da justiça brasileira para crimes dolosos contra a vida, onde cidadãos comuns avaliam as provas e decidem sobre a culpa ou inocência dos acusados. A morosidade do processo, embora muitas vezes reflexo da complexidade e da garantia do amplo direito à defesa, intensifica a angústia da família da vítima e o anseio por uma resolução justa.
A disparidade entre a decisão administrativa da SDS e as acusações do MPPE na esfera judicial é um ponto de atenção. Enquanto a Corregedoria avalia a conduta sob a ótica da disciplina militar e das provas imediatas e internas, o Ministério Público atua como fiscal da lei, buscando a verdade dos fatos para garantir a justiça penal. Essa dualidade de instâncias e critérios pode gerar percepções distintas sobre a responsabilização dos agentes e levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle interno.
Reflexões sobre Responsabilidade e Transparência nas Forças Policiais
Casos como o de Victor Kawan ressaltam a importância vital da transparência e da responsabilização nas forças policiais. A existência de corregedorias é fundamental para o controle interno, mas a sua atuação deve ser vista como complementar à supervisão externa exercida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. A confiança da população nas instituições de segurança é diretamente proporcional à percepção de que a justiça é aplicada de forma imparcial e eficaz, independentemente da patente ou função do envolvido.
O desafio de apurar crimes que envolvem policiais é acentuado em comunidades periféricas, onde muitas vezes a relação entre moradores e a polícia é complexa e permeada por histórico de tensões. A garantia de que todas as versões serão investigadas minuciosamente, que as provas serão preservadas e que os direitos humanos serão respeitados é essencial para mitigar a desconfiança e assegurar que as famílias das vítimas, como a de Victor Kawan, não se sintam abandonadas em sua busca por justiça. A sociedade clama por clareza e por desfechos que reforcem o compromisso do Estado com a vida e a dignidade de todos os cidadãos.
Acompanhar de perto o desenrolar do processo judicial e a postura das instituições é um papel crucial da imprensa e da sociedade civil. A decisão da SDS de não punir administrativamente os PMs réus pela morte de Victor Kawan levanta uma série de debates necessários sobre os limites da ação policial, a autonomia das corregedorias e a sobreposição de responsabilidades entre as esferas administrativa e criminal. A luta por justiça para Victor Kawan está longe do fim, e cada etapa desse processo é um lembrete da persistente busca por accountability e verdade. Continue conectado com o Periferia Conectada para ter acesso a análises aprofundadas, reportagens exclusivas e o acompanhamento de temas que impactam diretamente a vida nas comunidades.
Fonte: https://jc.uol.com.br
