O governo federal, por meio de um anúncio feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comunicou uma significativa ampliação no orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O aporte, que era de R$ 1 bilhão para o ano corrente, será triplicado, alcançando R$ 3 bilhões. Essa medida emergencial e estratégica visa a um resgate profundo da indústria química brasileira, um setor vital para a economia nacional, que enfrenta desafios severos de competitividade e manutenção de empregos.
O Reiq: Um Mecanismo de Estímulo Fiscal Ampliado
O Regime Especial da Indústria Química, conhecido como Reiq, foi concebido como uma ferramenta de incentivo fiscal para mitigar os custos de produção do setor. Sua funcionalidade baseia-se na redução das alíquotas de tributos federais cruciais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Ao diminuir a carga tributária sobre esses pilares da estrutura de custos, o regime busca tornar a produção nacional mais atraente e competitiva em relação aos produtos importados.
A formalização da elevação do orçamento para R$ 3 bilhões será concretizada na próxima semana, conforme detalhou Alckmin, mediante a tramitação de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar. Ambos os instrumentos legislativos serão encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência, refletindo a percepção do governo sobre a criticidade da situação. Essa celeridade na aprovação é fundamental para que os efeitos do incentivo sejam sentidos ainda este ano, garantindo a manutenção de empregos e estimulando novos investimentos em um segmento industrial que é considerado pilar da economia.
O Cenário de Desafios da Indústria Química Nacional
Ociosidade, Importações e Custos Elevados
A decisão de triplicar o incentivo fiscal não surge isoladamente, mas como uma resposta direta a um panorama complexo e desafiador enfrentado pela indústria química brasileira. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) tem alertado repetidamente para a grave situação do setor, que opera com uma ociosidade média superior a 35%. Esse índice alarmante indica que uma parcela significativa da capacidade produtiva instalada no país está subutilizada, resultando em menor eficiência, maiores custos unitários e, em última instância, perda de rentabilidade. A alta ociosidade impede que as empresas operem em escala, diluindo custos fixos e otimizando processos.
Adicionalmente, a indústria tem sido fortemente impactada pelo crescimento acelerado das importações. Produtos químicos estrangeiros, muitas vezes beneficiados por incentivos em seus países de origem ou por custos de produção mais baixos, invadem o mercado brasileiro, corroendo a participação das empresas nacionais. Esta pressão externa, combinada com a perda de mercado interno, agrava a crise. Soma-se a isso a elevação dos custos de produção domésticos, especialmente de energia elétrica e matérias-primas, que são substancialmente mais altos no Brasil quando comparados aos de concorrentes internacionais, colocando as empresas brasileiras em grande desvantagem competitiva.
A Importância Estratégica do Setor
A indústria química é um setor estratégico para qualquer economia moderna. Ela funciona como a espinha dorsal para inúmeras outras indústrias, fornecendo insumos essenciais para a agricultura (fertilizantes, defensivos), saúde (fármacos), automotiva (plásticos, borrachas), construção civil, têxtil, embalagens e muitos outros. A desestruturação deste setor, como alertado pela Abiquim, representa um risco de perda permanente da base industrial do país, comprometendo não apenas milhares de empregos qualificados, mas também a soberania e a capacidade do Brasil de produzir bens e serviços com autonomia, impactando diretamente toda a cadeia produtiva nacional e o desenvolvimento tecnológico.
O Alerta de Cubatão: Um Símbolo da Crise Industrial
Declínio de um Polo Histórico
A gravidade da situação foi simbolizada pelo caso de Cubatão, na Baixada Santista, São Paulo. Outrora um dos mais importantes polos industriais do país, a cidade tem presenciado um preocupante esvaziamento de suas operações. Em meados de janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), tornou público seu apelo ao governo federal, buscando auxílio para conter a crise. Esse pedido emergiu após o encerramento parcial das operações de duas fábricas que operavam na cidade há décadas, gerando um efeito dominó que ameaça a estrutura econômica local.
Consequências Locais e Nacionais
A paralisação ou redução das atividades nessas fábricas trouxe consequências devastadoras para o município. O prefeito Nascimento relatou à equipe ministerial os impactos diretos nos cofres públicos municipais, como a perda substancial de arrecadação de impostos, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS) e a participação no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mais grave ainda é o fechamento de vagas de emprego formal e qualificado, que afeta diretamente as famílias da região e o poder de consumo local. O fechamento dessas vagas tem um impacto social e econômico que vai além dos números, atingindo a qualidade de vida e a esperança de desenvolvimento para a população. A celebração do prefeito nas redes sociais, classificando a promessa de fortalecimento do Reiq como uma “vitória”, ressalta a urgência e a expectativa gerada pela medida.
Além do Reiq: Medidas de Longo Prazo e Defesa Comercial
O PRESISQ: Uma Visão para o Futuro
Enquanto o reforço do Reiq atua como uma medida emergencial e transitória, a Abiquim reforça que a sustentabilidade do setor demandará outras ações complementares e de longo prazo. Entre elas, destaca-se a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado. O Presiq é uma iniciativa mais robusta, projetada para garantir incentivos de R$ 3 bilhões anuais para o setor por um período de cinco anos, com início previsto a partir de 2027. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ressaltou que a antecipação dos R$ 3 bilhões para 2026, por meio do Reiq, preenche um “gap” crucial, garantindo que a indústria não sofra um período sem alívio fiscal até a plena vigência do Presiq.
Combate ao Dumping e Práticas Desleais
Durante a reunião, o ministro Alckmin também enfatizou a intensificação das ações de defesa comercial por parte do governo federal. Atualmente, 17 processos de investigação de dumping estão em curso, um número que reflete a proatividade na proteção da indústria nacional. O dumping é uma prática comercial desleal em que uma empresa ou país exporta produtos a preços inferiores ao custo de produção no mercado de origem, com o objetivo deliberado de eliminar a concorrência local e conquistar fatias de mercado de forma predatória. As ações antidumping buscam coibir a entrada desses produtos estrangeiros em território nacional, impondo tarifas adicionais para nivelar os preços e assegurar condições de concorrência justas para os fabricantes brasileiros, protegendo, assim, a base produtiva e os empregos do país.
Perspectivas e Desafios para a Competitividade Nacional
A injeção de R$ 3 bilhões no Reiq, somada à perspectiva de longo prazo do Presiq e às ações de defesa comercial, representa um esforço multifacetado do governo para reverter o cenário de desindustrialização e fortalecer um setor fundamental. Essas medidas não apenas visam a sustentar os empregos existentes, mas também a estimular o crescimento, a inovação e a competitividade da indústria química nacional. O objetivo é criar um ambiente mais previsível e favorável a investimentos, garantindo que o Brasil mantenha sua capacidade produtiva e reduza sua dependência de importações em um setor de tamanha relevância estratégica. A jornada para a recuperação plena é complexa, mas o compromisso governamental sinaliza um passo importante para a reindustrialização e a autonomia tecnológica do país.
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Fonte: https://www.folhape.com.br
