O cenário de instabilidade econômica e flutuações nos preços globais do petróleo tem sido, por muito tempo, a explicação padrão para os constantes reajustes nos valores dos combustíveis no Brasil. Contudo, uma análise mais aprofundada de especialistas e entidades do setor de petróleo revela que a equação atual é mais complexa, e as altas abusivas que levam a postos em São Paulo a vender a gasolina por R$ 9 o litro não se devem exclusivamente às oscilações internacionais. Há um consenso crescente de que a privatização da BR Distribuidora – hoje Vibra Energia – desempenha um papel crucial nessa dinâmica, retirando do Estado uma ferramenta estratégica de controle e expondo o consumidor a um mercado mais volátil e menos regulado.
Desverticalização e a Perda de Controle Estratégico
Historicamente, a Petrobras operava em um modelo conhecido como “do poço ao posto”, o que significa que a empresa abrangia todas as etapas da cadeia de produção e distribuição de combustíveis, desde a exploração e produção de petróleo até o refino, transporte e, finalmente, a venda nos postos. Essa estrutura verticalizada conferia ao Estado um controle estratégico sobre os preços, permitindo a implementação de políticas que visavam mitigar o impacto de choques externos e garantir a segurança energética do país. Com a venda da BR Distribuidora, esse elo vital foi rompido, e a capacidade do Brasil de intervir no mercado para frear a especulação em momentos de crise foi significativamente reduzida, como apontam analistas ouvidos pela Agência Brasil.
Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alertou para a discrepância entre os preços praticados nas bombas e os valores nas refinarias. Segundo ela, mesmo sem reajustes equivalentes na fonte, os preços ao consumidor final têm disparado, indicando uma atuação desproporcional por parte das distribuidoras e revendedoras. Essa prática, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), intensifica a percepção de que o mercado está aproveitando-se da ausência de um mecanismo estatal de moderação.
O Conflito Geopolítico como Pretexto para Lucros Excessivos
A FUP sustenta que o conflito no Oriente Médio, que se intensificou no final de fevereiro, tem sido utilizado como um pretexto conveniente para a aplicação de margens de lucro excessivas por parte de distribuidoras e revendedoras. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em entrevista à Agência Brasil, calcula que os valores chegam à bomba com um acréscimo em torno de 40%. Tal majoração não apenas onera pesadamente o consumidor, mas também tem o potencial de impulsionar a inflação, impactando a economia como um todo. A falta de uma política de preços diferenciada, que antes era possível pela integração da Petrobras, deixa o mercado mais suscetível a essas distorções.
A Vantagem da Verticalização
Bacelar defende que uma companhia petrolífera integrada, que abrange exploração, produção, transporte, refino, distribuição e comercialização, possui a capacidade de praticar uma política de preços mais flexível e socialmente responsável. Ao diluir custos e lucros ao longo de toda a cadeia, uma empresa verticalizada pode absorver parte das flutuações de preços, protegendo o consumidor final. Em contraste, um mercado desverticalizado, com cada elo buscando maximizar seu próprio lucro, tende a repassar integralmente (e muitas vezes com acréscimos) qualquer aumento de custo ou aproveitar-se de crises para ampliar suas margens.
A Perspectiva da Academia: Função Social versus Lucro
A visão de que a privatização impactou negativamente a capacidade de intervenção estatal é compartilhada pela academia. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), reforça que a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital, como o de combustíveis, esvazia o Estado de suas “ferramentas institucionais” para intervir e regular o mercado. A ausência de um ator com função social explícita abre espaço para que as dinâmicas de mercado sejam exclusivamente guiadas pela busca do lucro, em detrimento do bem-estar social.
Souza Ferreira enfatiza que o petróleo e seus derivados são fundamentais para a segurança energética do país e para a manutenção de diversas atividades econômicas e sociais. Por sua natureza estratégica, ele argumenta que deve haver um certo nível de controle estatal sobre o setor. A diferença fundamental reside na orientação: enquanto uma empresa pública é guiada por sua função social e pelo interesse coletivo, as empresas privadas, por definição, são orientadas para o lucro e o retorno financeiro aos acionistas. Essa distinção fica evidente nos resultados da Vibra Energia S.A., sucessora da BR Distribuidora, que anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024, evidenciando a robustez de suas margens em um período de dificuldade para os consumidores.
O Processo de Privatização e Suas Implicações Legais
A Petrobras começou a perder o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, com a privatização total sendo concluída dois anos depois, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. A justificativa governamental à época era que a Petrobras deveria focar em sua atividade-fim de exploração e produção de óleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustíveis. Essa decisão, entretanto, gerou controvérsias significativas.
Um ponto crucial a ser destacado é que a venda das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624, tenha decidido que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação, essa exigência não se aplica à venda de suas subsidiárias e controladas. Em caráter liminar de junho de 2019, a Corte permitiu que tais operações fossem realizadas sem a necessidade de lei específica, o que abriu caminho para a desestatização de diversas subsidiárias, incluindo a BR Distribuidora. Essa interpretação legal tem amplas implicações para a gestão do patrimônio público e para a capacidade do Estado de manter ativos estratégicos sem a necessidade de passar pelo crivo do legislativo.
Em suma, o cenário atual de preços de combustíveis no Brasil é um reflexo complexo de fatores internacionais, sim, mas também profundamente influenciado pela reconfiguração do mercado interno após a privatização de ativos estratégicos. A perda da capacidade de intervenção estatal e a ascensão da lógica de lucro puro em um setor essencial têm um impacto direto e palpável no bolso do consumidor e na estabilidade econômica do país.
Este aprofundamento sobre a privatização da BR Distribuidora e seus impactos é mais um exemplo do compromisso do Periferia Conectada em trazer análises completas e contextuais que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Não deixe de explorar outros artigos e reportagens que desvendam as complexidades da nossa economia e da sociedade. Continue navegando conosco para se manter sempre informado e com uma visão crítica sobre os temas mais relevantes.
