Lula publica decretos com regras para a atuação de big techs no Brasil
Em um movimento estratégico para aprimorar a governança digital no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma série de decretos que delineiam novos deveres para provedores de conexão e de aplicações de internet. Essas medidas não apenas atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI), […]