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Tag: Direito Penal

A convergência do voto de Nunes Marques com a defesa de Bolsonaro sobre o 8 de janeiro em revisão no STF

O cenário político-jurídico brasileiro ganha mais um capítulo complexo com a revelação de que o voto do ministro Kássio Nunes Marques em uma ação penal relacionada aos eventos de 8 de janeiro apresenta uma notável convergência com teses centrais defendidas pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta convergência ocorre no âmbito de uma revisão […]

STF: Moraes ordena que Filipe Martins retorne a presídio no Paraná, reforçando autoridade judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) o retorno imediato de Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martins está em prisão preventiva desde janeiro deste ano, enfrentando uma condenação de 21 anos de prisão […]

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