Justiça do DF anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso com peruca sobre pessoas trans: Análise da imunidade parlamentar e o debate sobre liberdade de expressão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão significativa na última quarta-feira, revertendo a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia sido imposto o pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais. A anulação se deu em um contexto de intenso debate público e jurídico […]