Governo Federal prepara lançamento de programa de renegociação de dívidas para MEIs com até 70% de desconto
O cenário econômico desafiador dos últimos anos tem impactado significativamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas em todo o Brasil. Reconhecendo essa realidade, o Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está prestes a lançar um programa robusto de renegociação de dívidas, oferecendo condições facilitadas que podem aliviar a situação financeira […]
PGFN assume cobrança de dívidas do FGTS: entenda o impacto para trabalhadores e empregadores
Uma mudança significativa no panorama da gestão fiscal brasileira entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º de abril. A partir desta data, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assume, com exclusividade, a gestão e a cobrança de todos os débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que já estão inscritos em dívida […]
Governo Regulamenta a Lei do Devedor Contumaz: Um Novo Capítulo Contra a Sonegação Fiscal Estruturada
Em um passo decisivo para aprimorar a fiscalização tributária e combater a evasão de impostos no Brasil, o Governo Federal, por meio de uma portaria conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), regulamentou a Lei do Devedor Contumaz. A medida, aguardada desde sua sanção em janeiro pelo presidente […]