A Cazé TV e o debate sobre a publicidade de apostas esportivas: uma análise da lacuna regulatória no Brasil
A recente investigação aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da Cazé TV para a Copa do Mundo de 2026, reacendeu um debate crucial no cenário brasileiro. Especialistas de diversas áreas, desde o direito do […]
Senacon intensifica fiscalização: iFood e Keeta sob risco de multas milionárias por descumprimento da transparência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deu um passo decisivo na regulamentação do crescente mercado de aplicativos de entrega. A instituição anunciou a abertura de processos de aplicação de sanções contra duas gigantes do setor, iFood e Keeta, em virtude do reiterado descumprimento das normas […]