ICMS: A Principal Fonte de Receita Estadual Sob Ataque de Novas Fraudes e Corrupção Interna no Aparelho Arrecadador
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pilar fundamental da arrecadação estadual no Brasil, tem sido alvo constante de fraudes e sonegação. Contudo, o cenário atual revela uma preocupante evolução nesse esquema de desvios: a crescente participação de "novos atores e agentes" infiltrados dentro do próprio aparelho arrecadador do Estado. Esta nova onda […]
Governo Regulamenta a Lei do Devedor Contumaz: Um Novo Capítulo Contra a Sonegação Fiscal Estruturada
Em um passo decisivo para aprimorar a fiscalização tributária e combater a evasão de impostos no Brasil, o Governo Federal, por meio de uma portaria conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), regulamentou a Lei do Devedor Contumaz. A medida, aguardada desde sua sanção em janeiro pelo presidente […]