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Tag: STJ

TJMG Absolve Acusado de Estupro de Vulnerável: Decisão Controvertida Gera Debate Sobre Proteção de Menores no Brasil

Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em um caso de estupro de vulnerável tem gerado ampla repercussão e suscitado intensos debates sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O TJMG absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos, sob […]

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