Um recente e aprofundado levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança luz sobre uma realidade desafiadora e muitas vezes invisível no mercado de trabalho brasileiro: os trabalhadores por conta própria são, em média, aqueles que dedicam mais horas semanais às suas atividades. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, referentes ao primeiro trimestre de 2026, são claros: uma jornada média de 45 horas de trabalho por semana para este grupo, superando em mais de cinco horas a carga horária de empregados dos setores público e privado. Esta constatação não apenas expõe as particularidades desses profissionais, mas também se insere de maneira crucial no contexto de um debate nacional cada vez mais intenso sobre a flexibilidade, os limites e as proteções associadas às jornadas de trabalho no país.
A Radiografia do Mercado de Trabalho Brasileiro Segundo o IBGE
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua é uma das ferramentas mais robustas do IBGE para monitorar as flutuações e tendências do mercado de trabalho brasileiro. Sua abrangência inclui pessoas com 14 anos ou mais e considera todas as formas de ocupação, desde trabalhos com e sem carteira assinada até atividades temporárias e, evidentemente, as ocupações por conta própria. Para o período analisado, o primeiro trimestre de 2026, a pesquisa revelou que a média de horas trabalhadas por todos os ocupados no país foi de 39,2 horas semanais.
Ao detalhar os números por categoria, a disparidade se torna evidente. Enquanto os empregados (formais e informais) registraram uma média de 39,6 horas semanais, e os empregadores dedicaram, em média, 37,6 horas ao trabalho, a categoria dos trabalhadores por conta própria se destacou com as já mencionadas 45 horas. Essa diferença significativa, de aproximadamente 5,4 horas a mais do que a média dos empregados, sublinha uma pressão de trabalho intensificada sobre aqueles que gerenciam seus próprios empreendimentos, sem a estrutura e as salvaguardas que tipicamente acompanham o emprego formal.
O Perfil e a Essência do Trabalhador por Conta Própria
O IBGE classifica como trabalhador por conta própria a pessoa que explora o seu próprio empreendimento, seja individualmente ou em sociedade, sem ter empregados diretos. Essa definição permite que o trabalhador conte, ou não, com a ajuda de um membro da unidade domiciliar que não receba remuneração. Essa categoria abrange uma vasta gama de profissionais, desde motoristas e entregadores por aplicativo, que são exemplos modernos e amplamente visíveis, até artesãos, consultores independentes, pequenos comerciantes, prestadores de serviços autônomos e empreendedores individuais em diversos setores.
A relevância quantitativa desse grupo é inegável: o Brasil possui 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria, o que representa impressionantes 25,5% da população ocupada no primeiro trimestre de 2026. Essa vasta contingentária de profissionais, que frequentemente opera na informalidade ou com poucas redes de segurança, é fundamental para a economia do país. Além deles, a pesquisa também contempla o trabalhador auxiliar familiar, que, sem receber pagamento em dinheiro, auxilia um membro da família em um negócio ou atividade, registrando uma jornada média bem inferior, de 28,8 horas por semana, o que reflete uma dinâmica de trabalho distinta, muitas vezes complementar à renda familiar.
Proteções Trabalhistas e a Realidade da Autonomia sem Limites
A diferença nas jornadas de trabalho entre empregados e trabalhadores por conta própria reside fundamentalmente nas estruturas de proteção e regulamentação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação basilar brasileira, estabelece limites claros para a jornada máxima de trabalho semanal, fixada em 44 horas, com um teto diário de oito horas, permitindo até duas horas extras diárias mediante acordos específicos. Essa normativa visa proteger o trabalhador de excessos, garantindo tempo para descanso, lazer e convivência familiar, e é um dos pilares dos direitos trabalhistas no país.
Existem, claro, exceções a essa regra geral, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12×36), comum em profissões que exigem presença contínua, como a dos profissionais de saúde, segurança e outras categorias específicas. O analista da pesquisa, William Kratochwill, do IBGE, explica que, em média, os trabalhadores classificados como empregados, mesmo aqueles que atuam na informalidade, tendem a não ultrapassar os limites máximos de jornada. Isso ocorre devido à influência da CLT e a uma tendência do mercado de replicar padrões legais, ainda que sem o respaldo formal completo.
No entanto, a situação é drasticamente diferente para os trabalhadores por conta própria e os empregadores. Segundo Kratochwill, para esses grupos, a ausência de um vínculo empregatício formal desobriga a aplicação das regras da CLT em relação à jornada. “Se quiser trabalhar 24 horas por dia, ele pode, não tem nada que o impeça, a não ser a sua própria limitação”, pontua o analista. Essa liberdade, contudo, se traduz frequentemente em uma necessidade de trabalhar mais horas para garantir a subsistência ou o sucesso do empreendimento, sem as garantias de horas extras remuneradas ou limites de jornada para a saúde do trabalhador.
A capacidade de delegar funções é outro fator crucial que diferencia empregadores e trabalhadores por conta própria. Enquanto empregadores podem contar com uma equipe, o que lhes permite gerir o tempo e, consequentemente, registrar uma média de horas trabalhadas inferior à dos empregados, os trabalhadores por conta própria não possuem essa flexibilidade. “Como não tem a quem delegar, provavelmente tem que trabalhar muito mais horas por semana para alcançar seus objetivos”, conclui o analista. Essa incapacidade de distribuir tarefas significa que todas as responsabilidades — desde a produção até a administração e o marketing — recaem sobre uma única pessoa, demandando uma dedicação de tempo consideravelmente maior.
O Debate Nacional sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Papel do Autônomo
A divulgação desses dados pelo IBGE ocorre em um momento de intenso debate político e social no Brasil sobre a reformulação das jornadas de trabalho. Atualmente, o Congresso Nacional discute propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) de iniciativa governamental que visam, principalmente, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala de uma única folga na semana, conhecida como 6×1, substituindo-a por um modelo 5×2, tudo isso sem redução salarial.
Recentemente, na última quarta-feira (13), representantes do governo e da Câmara dos Deputados anunciaram um acordo para avançar com as propostas que estabelecem a escala 5×2, um indicativo da seriedade e do avanço dessas discussões. No entanto, é fundamental que, nesse debate sobre a flexibilização e redução de jornada, a realidade dos 25,9 milhões de trabalhadores por conta própria não seja negligenciada. Para eles, as proteções e os limites discutidos para empregados não se aplicam, gerando uma sobrecarga que pode ter sérias implicações para sua saúde, bem-estar e qualidade de vida.
Implicações Sociais e Econômicas das Longas Jornadas Autônomas
As jornadas de trabalho excessivas para os trabalhadores por conta própria não são apenas uma estatística; elas carregam consigo um peso significativo em termos de implicações sociais e econômicas. A ausência de limites regulatórios, combinada com a necessidade de gerar renda e sustentar um empreendimento, pode levar a um esgotamento físico e mental (burnout), impactando severamente a saúde. Além disso, a dedicação quase integral ao trabalho pode comprometer o tempo dedicado à família, ao lazer e ao desenvolvimento pessoal, gerando um desequilíbrio na vida desses indivíduos.
Do ponto de vista econômico, embora a autonomia possa oferecer flexibilidade e a chance de maiores ganhos para alguns, a falta de proteção social, como férias remuneradas, 13º salário e segurança contra desemprego, torna esses trabalhadores mais vulneráveis a crises e instabilidades. Compreender a complexidade dessa parcela da força de trabalho é crucial para o desenvolvimento de políticas públicas que possam, de alguma forma, oferecer suporte e mitigar os impactos negativos das longas jornadas, sem descaracterizar a natureza de sua atividade.
Os dados do IBGE servem como um importante alerta e um convite à reflexão sobre a necessidade de um olhar mais atento e abrangente para a diversidade do mercado de trabalho brasileiro. Enquanto o país avança nas discussões sobre a melhoria das condições para os empregados, é imperativo que os trabalhadores por conta própria – uma força motriz vital da nossa economia – também tenham suas realidades consideradas em qualquer plano de futuro para o trabalho no Brasil.
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