O debate sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas, impulsionado pela alta taxa de endividamento das famílias brasileiras, tem ganhado força nos corredores do governo Lula. A proposta, que visa a autorização para trabalhadores com carteira assinada sacarem parte de seus saldos, é apresentada por alguns como um alívio financeiro para milhões. Contudo, uma análise mais aprofundada dos números e da complexidade do problema revela que essa medida, embora bem-intencionada, pode estar longe de ser a solução efetiva para a profunda crise de inadimplência que assola o país.
Com <b>80 milhões de brasileiros com o nome negativado no Serasa</b>, e um percentual recorde de famílias endividadas, a ideia de usar o FGTS surge como um paliativo que, no entanto, não aborda a raiz do problema. A discussão levantada, inclusive com a sugestão do ministro da Fazenda, Dario Durigan, parece simplificar uma questão que é estrutural e multifacetada. Este artigo detalha por que a liberação do FGTS, embora possa trazer um fôlego momentâneo para alguns, não será capaz de reverter o cenário crítico do endividamento, especialmente no que tange às onerosas dívidas de cartão de crédito.
A real dimensão do endividamento brasileiro
Para compreender a inadequação da medida do FGTS como solução abrangente, é crucial contextualizar a magnitude do endividamento no Brasil. A proposta governamental se restringe, naturalmente, ao universo de trabalhadores do setor privado com carteira assinada, que, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE de março, totalizava <b>39,2 milhões de indivíduos</b>. Este grupo, embora expressivo, representa menos da metade da população economicamente ativa e é apenas uma parcela dos milhões que lutam contra dívidas.
Os números mais recentes são alarmantes: em março, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), conduzida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revelou que o percentual de famílias que relataram ter algum tipo de dívida atingiu <b>80,4%</b>, o maior índice já registrado na história da pesquisa. Este levantamento abrange uma ampla gama de modalidades de crédito, incluindo cartão de crédito, cheque especial, carnês de loja, empréstimos pessoais, cheque pré-datado, prestações de veículos e até mesmo o crédito consignado, pintando um quadro geral da situação financeira precária das famílias brasileiras.
O FGTS como alvo de saques especiais: um fundo em desvio de sua finalidade
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo primordial de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, além de financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. No entanto, ao longo dos anos, e com a crescente pressão sobre as contas públicas e o endividamento familiar, o fundo tem sido cada vez mais utilizado para outras finalidades, através de saques especiais.
Em novembro de 2025 (balanço mais recente disponível), o FGTS registrava um patrimônio de <b>R$ 830 bilhões</b> (exatamente R$ 829.780.877.052,21) e um patrimônio líquido de <b>R$ 111,322 bilhões</b>. Este valor poderia ser significativamente maior não fossem as sucessivas liberações e autorizações de saques especiais, que vêm sendo implementadas desde governos anteriores. Tais medidas, como a proposta atual do ministro Luiz Marinho de liberar <b>R$ 7 bilhões para 10 milhões de trabalhadores</b>, são vistas por muitos especialistas como um ataque à saúde financeira do fundo e um desvio de sua missão original.
O legado do Saque-Aniversário e o Crédito do Trabalhador
A história recente já demonstrou os limites de tais políticas. O Saque-Aniversário, instituído pelo ex-ministro Paulo Guedes, permitiu que em 2024 uma parcela considerável do saldo do FGTS – <b>29,0% do total movimentado</b> – fosse utilizada para financiar o consumo, superando, por exemplo, o percentual destinado à construção de habitação. O único item que superou o Saque-Aniversário foram os pagamentos referentes a demissões sem justa causa, que representaram <b>41,3%</b> das movimentações do fundo. Com a criação do Crédito do Trabalhador pelo governo Lula, que já emprestou <b>R$ 92 bilhões até fevereiro</b>, é provável que, no balanço de 2025, a soma do Saque-Aniversário e do Crédito do Trabalhador supere os pagamentos por demissão, evidenciando uma mudança drástica na aplicação dos recursos do FGTS.
O calcanhar de Aquiles: as dívidas de cartão de crédito
A grande questão, e o principal motivo pelo qual a liberação do FGTS falha como solução estrutural, reside na natureza e no volume das dívidas. O relatório de Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central de fevereiro revela que os brasileiros acumulam uma dívida impressionante de <b>R$ 702,864 bilhões apenas na modalidade de cartão de crédito</b>. Este montante é quase o dobro do valor tomado em crédito pessoal (não consignado), que soma R$ 399,516 bilhões.
O problema do cartão de crédito é multifacetado. Primeiramente, as taxas de juros são exorbitantes, frequentemente superando 400% ao ano, tornando a rolagem da dívida insustentável. Além disso, o Brasil conta com uma impressionante marca de <b>240 milhões de cartões de crédito ativos</b>, refletindo uma cultura de distribuição massiva, muitas vezes sem a devida análise de risco ou educação financeira para os usuários. Essa facilidade de acesso, aliada a limites de crédito inadequados à renda, leva a um ciclo vicioso de endividamento.
Não por acaso, o cartão de crédito é a principal causa de negativação de CPFs no Serasa, respondendo por <b>26,8% dos 81,3 milhões de inadimplentes</b>. Isso significa que aproximadamente <b>21,788 milhões de pessoas estão com o nome sujo devido a débitos com cartão de crédito</b>. A seguir, vêm as dívidas com financeiras (crédito pessoal), que representam 20,3% ou mais de 16,503 milhões de devedores. Comparativamente, a taxa de inadimplência do crédito pessoal não consignado era de 9,2% em fevereiro, superior à do crédito consignado (8,9%), modalidade que, por ter desconto direto na folha de pagamento ou benefício, apresenta menor risco.
Mais que um paliativo: a necessidade de soluções estruturais
A liberação pontual de recursos do FGTS, embora possa oferecer um respiro temporário para alguns endividados, falha em atacar as causas profundas da inadimplência. Ela não resolve a questão das taxas de juros abusivas do cartão de crédito, nem a cultura de concessão de crédito irresponsável que permeia o mercado. Para um impacto real e duradouro, são necessárias políticas públicas que promovam a educação financeira, regulem o mercado de crédito de forma mais eficaz e incentivem a renegociação de dívidas com condições mais justas e sustentáveis.
Enquanto o governo foca em medidas emergenciais, a vasta maioria dos endividados, especialmente aqueles afogados em dívidas de cartão de crédito e sem acesso ao FGTS, continua à deriva. A complexidade do cenário exige uma abordagem holística, que combine o alívio imediato com reformas estruturais que garantam um ambiente financeiro mais equitativo e seguro para todas as famílias brasileiras.
A crise do endividamento é um dos maiores desafios socioeconômicos do Brasil contemporâneo, impactando diretamente a qualidade de vida, o consumo e a recuperação econômica. É fundamental que o debate avance para além de soluções superficiais, buscando estratégias que realmente reestruturem a saúde financeira das famílias e o sistema de crédito do país. Para aprofundar-se ainda mais sobre os desafios econômicos e sociais que afetam a periferia e o Brasil, continue navegando pelo Periferia Conectada e descubra análises detalhadas e perspectivas transformadoras sobre os temas que realmente importam para a nossa comunidade.
Fonte: https://jc.uol.com.br