O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou recentemente uma nota técnica de grande relevância, validando a Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU) como uma solução promissora para o financiamento do transporte coletivo no Brasil. Longe de ser apenas uma proposta teórica, o estudo demonstra a viabilidade e o potencial transformador de uma nova fonte extra-tarifária, capaz de reverter o cenário desafiador que hoje sufoca os sistemas de transporte público nas cidades brasileiras. A análise do IPEA não apenas confirma a exequibilidade de um modelo alternativo, mas sublinha sua capacidade de oferecer um custo reduzido para a sociedade em geral, ao mesmo tempo em que proporciona benefícios sociais e econômicos gigantescos para a população.
A Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU): Um Novo Modelo de Financiamento
A CTPU é proposta como uma contribuição universal que incidiria sobre a folha de pagamento de pessoal das empresas, atuando como um substituto ao atual sistema de vale-transporte. A ideia central é romper com o que os pesquisadores do IPEA denominam de 'ciclo vicioso' do transporte público: a queda da demanda leva ao aumento das tarifas, que por sua vez afasta ainda mais os usuários, gerando uma espiral de deterioração dos serviços e inviabilidade financeira. Ao redistribuir os custos do sistema para além dos usuários diretos, a CTPU visa criar uma base financeira mais estável e equitativa, ampliando o alcance dos subsídios e beneficiando grupos que hoje não são atendidos pelo vale-transporte ou que sofrem com o alto custo das passagens.
Rafael H. M. Pereira, pesquisador responsável pelo estudo, destaca que, embora a contribuição apresente um potencial de arrecadação relevante, seus resultados concretos dependerão fundamentalmente das escolhas de implementação e do arranjo institucional adotado. Isso significa que a governança e a forma como a CTPU será gerida serão cruciais para garantir que os recursos arrecadados se traduzam em melhorias efetivas no sistema e em benefícios tangíveis para a população. A reconfiguração da lógica de financiamento proposta pelo IPEA representa uma mudança de paradigma, passando de um modelo centrado apenas na tarifa paga pelo usuário para uma responsabilidade coletiva e solidária.
Custo Acessível, Benefícios Transformadores: Os Números do IPEA
Um dos achados mais impactantes da nota técnica é a demonstração de que alíquotas extremamente baixas da CTPU seriam suficientes para gerar um impacto significativo. Os estudos do IPEA, baseados na análise de 12 capitais brasileiras, indicam que uma contribuição entre 0,5% e 1% sobre a folha salarial bruta já permitiria dobrar o nível atual de subsídios governamentais aos sistemas de ônibus em quase todas essas cidades. Isso significa que, com um ajuste mínimo para as empresas, seria possível injetar um volume considerável de recursos no sistema, desafogando os orçamentos municipais e abrindo caminho para a melhoria dos serviços.
Impacto Direto na Tarifa e Acessibilidade
Ainda mais encorajador é o potencial da CTPU para reduzir o valor das passagens. Para viabilizar uma redução de 50% nas tarifas, as alíquotas necessárias seriam moderadas, variando entre 1,7% e 2,6% da folha salarial bruta, dependendo das características de cada cidade. Esse cenário representa um alívio substancial no orçamento das famílias brasileiras, especialmente aquelas de baixa e média renda, para quem o custo do transporte muitas vezes representa uma parcela significativa da renda mensal. No extremo, a possibilidade da Tarifa Zero também foi explorada. Nesse caso, a contribuição exigiria alíquotas entre 2,4% e 8,5%, variando conforme a cidade e a pressão da demanda, o que ainda assim é considerado viável em muitos contextos.
Comparativo Internacional e Potencial de Arrecadação
A robustez da CTPU é reforçada pela comparação com modelos internacionais já consolidados. A nota técnica do IPEA aponta que o potencial de arrecadação da contribuição brasileira é comparável, e muitas vezes superior, a experiências como o Versement Mobilité francês. Esse sistema, implementado na França, é responsável por cobrir cerca de 43% dos custos operacionais na região metropolitana de Paris, um dos maiores e mais complexos sistemas de transporte do mundo. No contexto brasileiro, uma alíquota de apenas 2% da CTPU permitiria cobrir mais de 50% dos custos totais dos sistemas de ônibus na maioria das grandes cidades analisadas, superando o modelo francês em termos de cobertura percentual em alguns casos, como em Campo Grande (MS), onde esse percentual poderia ultrapassar 100% do custo operacional atual.
Reconfigurando a Lógica de Custeio: Da Carga Individual à Responsabilidade Coletiva
A essência da proposta do IPEA reside na transformação do financiamento do transporte público de uma carga exclusiva dos usuários para uma responsabilidade coletiva e solidária. Atualmente, o modelo predominante coloca o ônus maior sobre quem utiliza o serviço diretamente, ignorando os benefícios indiretos que um sistema de transporte eficiente gera para toda a sociedade – como a redução do congestionamento, a diminuição da poluição, o acesso a mercados de trabalho e a dinamização da economia local. Com a CTPU, a ideia é que o governo federal, estados e municípios possam atuar de forma coordenada para garantir não apenas a continuidade dos serviços, mas também a melhoria contínua da qualidade e a expansão da rede de atendimento à população.
A substituição do vale-transporte pela CTPU é um ponto central, pois garante que a contribuição social não se torne um custo adicional para as empresas, mas sim uma real reestruturação da forma de financiamento. Ao universalizar o subsídio e desvincular o benefício da relação empregatícia formal, a CTPU alcança trabalhadores informais, desempregados e todos os cidadãos, promovendo uma mobilidade mais equitativa e acessível.
Benefícios Amplos: Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais
Os impactos da implementação da CTPU iriam muito além da redução das tarifas. Do ponto de vista da distribuição de benefícios, a estimativa é que 70% dos trabalhadores formais que hoje recebem vale-transporte seriam diretamente impactados positivamente por uma redução de 50% nas tarifas. Esse grupo, predominantemente composto por indivíduos de baixa e média renda, veria uma melhoria substancial em sua capacidade financeira, liberando recursos para outras necessidades básicas e impulsionando o consumo local.
Inclusão Social e Qualidade de Vida
A CTPU promete afetar positivamente a maior parte da população urbana, promovendo uma inclusão social mais robusta. Com tarifas mais acessíveis ou até a Tarifa Zero, o acesso a empregos, educação, saúde, lazer e outros serviços essenciais se tornaria mais fácil e democrático, especialmente para moradores de regiões periféricas, que frequentemente enfrentam longos e custosos deslocamentos. Essa maior mobilidade urbana é um pilar para a redução das desigualdades sociais e para a promoção de uma melhor qualidade de vida para todos.
Estímulo Econômico e Desenvolvimento Urbano
A estabilidade e a capacidade de investimento que a CTPU proporcionaria ao sistema de transporte público têm um enorme potencial de estímulo econômico. Menos custos de transporte para trabalhadores significam mais poder de compra. Empresas que antes pagavam vale-transporte teriam seus custos reconfigurados para uma contribuição que beneficia toda a cidade, potencialmente atraindo novos investimentos e fomentando o desenvolvimento urbano. Um transporte público eficiente também reduz o tempo de deslocamento, aumenta a produtividade e torna as cidades mais atraentes para negócios e residências.
Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
Além dos benefícios sociais e econômicos, a CTPU contribui para uma mobilidade urbana mais sustentável. Ao tornar o transporte público mais atraente e acessível, há um incentivo natural para que as pessoas deixem o carro particular em casa, reduzindo o congestionamento nas cidades, diminuindo a emissão de poluentes e colaborando para um meio ambiente urbano mais saudável. A CTPU também poderia financiar a expansão e modernização da infraestrutura, incluindo a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes.
Desafios e o Caminho para a Implementação
Apesar do cenário promissor, a implementação da CTPU exige um debate aprofundado e um planejamento cuidadoso. A discussão envolve a definição precisa das alíquotas, a criação de um arcabouço legal robusto e a garantia de mecanismos de fiscalização e transparência. Será fundamental a colaboração entre os diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal – e a participação da sociedade civil e do setor privado para construir um modelo que seja sustentável e justo. Este estudo do IPEA se integra a uma série de pesquisas mais amplas sobre financiamento, regulação e subsídios ao transporte público urbano, sinalizando a urgência e a importância de repensar a mobilidade nas cidades brasileiras em busca de um futuro mais equitativo e eficiente.
A proposta da CTPU surge em um momento em que o Brasil discute ativamente o futuro do transporte público, com debates sobre novos marcos legais e a possibilidade de um 'SUS do Transporte Público'. O IPEA, com esta nota técnica, oferece uma base sólida e números concretos para embasar essas discussões, mostrando que a utopia de um transporte público de qualidade e acessível está mais próxima da realidade do que se imagina, dependendo apenas das escolhas políticas e institucionais que a nação decidir tomar.
A validação do IPEA sobre o financiamento social do transporte público representa um marco significativo na busca por soluções para os desafios de mobilidade urbana no Brasil. Ao demonstrar que é possível ter um transporte coletivo de qualidade, acessível e financiado de forma mais justa, o instituto abre caminhos para um futuro onde a mobilidade não seja um privilégio, mas um direito de todos. O custo é baixo, mas os benefícios para milhões de brasileiros são inestimáveis, prometendo revolucionar a forma como nos movemos e vivemos em nossas cidades. Continue navegando no Periferia Conectada para aprofundar seu conhecimento sobre as iniciativas que transformam a vida nas periferias e em todo o país.
Fonte: https://jc.uol.com.br