As recentes e intensas chuvas que assolaram o estado de Pernambuco, deixando um rastro de mais de 9.540 pessoas desalojadas ou desabrigadas, reacenderam o debate sobre a crônica fragilidade da política habitacional na região. Em um cenário de calamidade, a voz de especialistas emerge para desmistificar a percepção comum de que o problema se restringe à mera falta de moradias. Socorro Leite, diretora-executiva da Habitat Brasil, em entrevista concedida ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, sublinhou que a questão é multifacetada e engloba, de forma crucial, a precariedade das condições de quem já possui um teto, mas vive em imóveis inadequados, muitas vezes em áreas altamente vulneráveis a desastres naturais.
O Complexo Déficit Habitacional de Pernambuco: Duas Dimensões Críticas
A análise da Habitat Brasil sobre o déficit habitacional em Pernambuco revela uma realidade com duas dimensões interdependentes, mas igualmente urgentes. De um lado, existe o <b>déficit quantitativo</b>, que se refere à carência de novas unidades habitacionais para abrigar famílias que vivem em coabitação, em moradias precárias ou insalubres, ou que simplesmente não possuem um lar. Este aspecto é amplamente reconhecido e frequentemente associado ao crescimento populacional desordenado e à escassez de habitação social. No entanto, o desafio vai muito além da simples construção de novos imóveis.
A segunda e mais expressiva dimensão é o <b>déficit qualitativo</b>, que se manifesta na inadequação das moradias existentes. Conforme pontuado por Socorro Leite, este problema está intrinsecamente ligado à ausência de infraestrutura básica, como saneamento adequado, acesso à água potável, energia elétrica segura e, fundamentalmente, à insegurança fundiária. Muitos desses domicílios foram erguidos de forma incompleta, sem o devido planejamento ou fiscalização, e sem a posse da terra regularizada. Essa condição atinge alarmantes 70% dos domicílios no estado, e é precisamente essa vulnerabilidade estrutural que se agrava de maneira dramática em períodos de chuvas intensas, expondo milhares de famílias a riscos de deslizamentos, inundações e desabamentos.
Remoção de Risco, Não de Pessoas: Uma Abordagem Humanizada e Eficaz
Diante da recorrência de tragédias, a medida mais comum adotada pelo poder público é a remoção de famílias de áreas consideradas de risco. Contudo, a especialista enfatiza que essa solução, embora por vezes necessária, nem sempre é a mais adequada ou definitiva. "Nem sempre o risco se resolve removendo as famílias", argumenta Socorro Leite, destacando que essa abordagem pode gerar mais problemas sociais do que soluções, como a desagregação comunitária, a perda de laços sociais, o afastamento de fontes de renda e a marginalização em novas áreas sem infraestrutura adequada. O verdadeiro desafio reside em "remover o risco e não necessariamente as pessoas".
Para evitar a remoção forçada e o ciclo de vulnerabilidade, torna-se imperativo o investimento maciço em infraestrutura urbana preventiva. Isso inclui a construção e manutenção de sistemas de drenagem eficientes para prevenir alagamentos e inundações, a realização de obras de contenção de encostas em áreas de morros para mitigar o risco de deslizamentos de terra, e a implementação de programas de regularização fundiária. A posse segura da terra não apenas confere dignidade e estabilidade às famílias, mas também as incentiva a investir em melhorias em suas próprias residências, integrando-as de fato à cidade formal e aos serviços públicos.
A Cidade como Organismo Vivo: Planejamento Contínuo
A visão de Socorro Leite transcende a intervenção pontual e reativa. Ela defende que "a gente precisa olhar para a cidade como um elemento vivo e que o tempo todo está sendo mexido". Isso implica uma abordagem de planejamento urbano contínuo e integrado, que considere a dinâmica de crescimento das cidades, as necessidades de seus habitantes e os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Um planejamento eficaz deve ser proativo, antecipando problemas e propondo soluções estruturais que transformem as áreas vulneráveis em ambientes seguros e dignos, em vez de apenas reagir a catástrofes consumadas.
O Ciclo da Vulnerabilidade: A Dificuldade de Soluções Permanentes
A busca por soluções permanentes para as famílias que precisam ser removidas de áreas críticas é um dos maiores dilemas da política habitacional brasileira. Frequentemente, há uma carência crônica de terrenos adequados – bem localizados, seguros e com acesso à infraestrutura e serviços – para a construção de novas moradias. Essa escassez de opções viáveis dificulta a realocação das famílias em condições que lhes permitam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança, gerando um impasse que contribui para a perpetuação do problema.
A ausência de políticas habitacionais consistentes e de longo prazo cria um ciclo vicioso de vulnerabilidade. Após episódios de chuva e deslocamento, muitas famílias se veem sem alternativas e, por necessidade, retornam para as mesmas áreas de risco que já haviam sido afetadas. "Não existem outras opções. Então, muitas famílias retornam, e retornam para as suas casas, que foram já afetadas por inundações em outros momentos", relata Leite. Esse retorno é motivado pela proximidade com o trabalho, a escola dos filhos, a rede de apoio familiar e comunitária, elementos que são ignorados quando a remoção é vista como a única 'solução'.
Políticas Habitacionais Consistentes: O Papel Inadiável do Estado
A especialista é enfática ao afirmar que a resposta ao problema não pode ser fragmentada ou emergencial; ela exige ações estruturais e contínuas do poder público. O Estado precisa transcender a atuação paliativa e assumir sua responsabilidade de "prover moradia no volume que a gente precisa para dar conta dessas pessoas". Isso significa investir não apenas na construção de novas unidades habitacionais, mas também na requalificação urbana, na regularização fundiária e no desenvolvimento de planos diretores que realmente contemplem as necessidades das populações mais vulneráveis. Somente com políticas públicas robustas, integradas e com orçamento adequado será possível romper o ciclo de vulnerabilidade e garantir o direito à moradia digna para todos.
As enchentes em Pernambuco são um doloroso lembrete de que a questão da moradia transcende o simples conceito de ter um teto. Ela está ligada intrinsecamente à segurança, à dignidade humana e ao direito à cidade. O enfrentamento desse desafio exige uma visão ampla, que integre planejamento urbano, investimento contínuo em infraestrutura e, sobretudo, a priorização da qualidade de vida das populações mais vulneráveis. É um apelo por uma atuação estatal mais presente e eficaz, que construa cidades mais resilientes e justas. Convidamos você a continuar explorando análises aprofundadas sobre habitação, urbanismo e impacto social em Periferia Conectada, a sua fonte para entender e transformar a realidade das nossas comunidades.
Fonte: https://jc.uol.com.br