Câmara dos Deputados Avança na Proteção de Meninas Vítimas de Violência Sexual: Relatoria de Clarissa Tércio Foca em Atendimento Humanizado e Combate à Revitimização
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar, na última quinta-feira (29), um projeto de lei fundamental. A proposta, relatada pela deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), visa garantir um direito essencial e, muitas vezes, negligenciado: o atendimento […]
Justiça do DF anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso com peruca sobre pessoas trans: Análise da imunidade parlamentar e o debate sobre liberdade de expressão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma decisão significativa na última quarta-feira, revertendo a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia sido imposto o pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais. A anulação se deu em um contexto de intenso debate público e jurídico […]
Estreia de Erika Hilton na presidência da Comissão da Mulher é marcada por tensões e acusações de ‘cerceamento’
A estreia de Erika Hilton, deputada federal pelo PSOL-SP, à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, aconteceu em um ambiente de notável polarização política e ideológica. A sessão inaugural, que tinha como propósito central o debate e a definição de prioridades legislativas voltadas para a proteção e promoção […]
Conflito Político: Partido Novo Aciona Conselho de Ética Contra Erika Hilton em Meio à Denúncia de Transfobia Contra Ratinho
A Câmara dos Deputados se tornou palco de um intenso conflito político e ideológico, envolvendo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das primeiras parlamentares transgênero do país, e o Partido Novo. A sigla protocolou uma representação formal contra a deputada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em resposta às ações de Erika Hilton […]
Câmara aprova permissão da venda de medicamentos em supermercados: O que muda e os próximos passos para a sanção
Em um movimento significativo que pode redefinir o panorama da distribuição de medicamentos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta segunda-feira (2 de outubro), um Projeto de Lei (PL) que concede autorização legal para que supermercados e estabelecimentos congêneres instalem farmácias ou drogarias em suas áreas de vendas. A matéria, que […]
Câmara aprova ‘PL Antifacção’: endurecimento das penas e novo marco contra o crime organizado
O Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate ao crime organizado e às milícias ao aprovar, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei 5582/25. Conhecido popularmente como “PL Antifacção” ou “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, a proposta eleva drasticamente as penas para quem participa ou favorece essas estruturas […]