TCE/PE aprova contas de Márcia Conrado de Serra Talhada pelo quarto ano consecutivo, consolidando gestão de responsabilidade fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) confirmou, em sua sessão da última quinta-feira (9), a aprovação das contas da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), referentes ao exercício financeiro de 2024. Esta decisão, que valida a gestão dos recursos públicos municipais, marca um feito notável: a quarta aprovação consecutiva das contas […]
A reforma tributária e o desafio do crédito fiscal: 66,2% das notas em risco
A iminente reforma tributária no Brasil, que iniciará sua fase de testes em 2026 e terá implementação efetiva a partir de 2027, representa um marco significativo na simplificação e modernização do sistema fiscal do país. Contudo, enquanto promete desburocratizar e unificar impostos sobre o consumo, ela também impõe desafios consideráveis, especialmente no que tange ao […]
PGFN assume cobrança de dívidas do FGTS: entenda o impacto para trabalhadores e empregadores
Uma mudança significativa no panorama da gestão fiscal brasileira entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º de abril. A partir desta data, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assume, com exclusividade, a gestão e a cobrança de todos os débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que já estão inscritos em dívida […]
Alepe aprova crédito de R$ 155 milhões para o TJPE e amplia flexibilidade orçamentária de Pernambuco
Em um movimento crucial para a gestão fiscal e a operacionalização dos serviços públicos em Pernambuco, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026. A medida autoriza a abertura de um significativo crédito suplementar de R$ 155 milhões, destinado […]