A reforma tributária e o desafio do crédito fiscal: 66,2% das notas em risco
A iminente reforma tributária no Brasil, que iniciará sua fase de testes em 2026 e terá implementação efetiva a partir de 2027, representa um marco significativo na simplificação e modernização do sistema fiscal do país. Contudo, enquanto promete desburocratizar e unificar impostos sobre o consumo, ela também impõe desafios consideráveis, especialmente no que tange ao […]
Projeto de Lei propõe isenção de Imposto de Renda para professores: um passo crucial na valorização da educação no Brasil
Em um movimento significativo para a valorização dos profissionais da educação no país, os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP) apresentaram o Projeto de Lei nº 1370/2026. A proposta legislativa visa conceder a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professores que se encontram em efetivo exercício […]
Governo Regulamenta a Lei do Devedor Contumaz: Um Novo Capítulo Contra a Sonegação Fiscal Estruturada
Em um passo decisivo para aprimorar a fiscalização tributária e combater a evasão de impostos no Brasil, o Governo Federal, por meio de uma portaria conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), regulamentou a Lei do Devedor Contumaz. A medida, aguardada desde sua sanção em janeiro pelo presidente […]