Projeto de Lei propõe isenção de Imposto de Renda para professores: um passo crucial na valorização da educação no Brasil
Em um movimento significativo para a valorização dos profissionais da educação no país, os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP) apresentaram o Projeto de Lei nº 1370/2026. A proposta legislativa visa conceder a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professores que se encontram em efetivo exercício […]
Governo Regulamenta a Lei do Devedor Contumaz: Um Novo Capítulo Contra a Sonegação Fiscal Estruturada
Em um passo decisivo para aprimorar a fiscalização tributária e combater a evasão de impostos no Brasil, o Governo Federal, por meio de uma portaria conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), regulamentou a Lei do Devedor Contumaz. A medida, aguardada desde sua sanção em janeiro pelo presidente […]