A ferrovia Transnordestina, um dos maiores projetos de infraestrutura logística do Brasil, está novamente no centro das atenções, especialmente no trecho que corta o estado de Pernambuco. Uma reunião plenária do Tribunal de Contas da União (TCU), agendada para a próxima quarta-feira, tornou-se um marco decisivo. Neste encontro, o colegiado do TCU analisará as respostas apresentadas pelo Ministério dos Transportes e pela empresa Infra S.A. a questionamentos cruciais que podem determinar o futuro da obra no estado. A expectativa é alta, pois a decisão do Tribunal poderá reverter, ao menos parcialmente, uma recomendação anterior que paralisou importantes avanços, exigindo agora uma intensa articulação política da bancada pernambucana para assegurar a retomada deste empreendimento vital.
As Demandas do TCU: Entraves para a Retomada
Os questionamentos do TCU, que resultaram em um relatório detalhado de 58 páginas, elaborado e relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, podem ser sintetizados em três pontos fundamentais. Primeiro, o Tribunal exige a demonstração de vantajosidade socioeconômica e a pertinência do empreendimento no contexto atual. Este ponto busca assegurar que o investimento público seja de fato benéfico para a região e para o país. Segundo, é solicitada uma justificativa técnica robusta para a priorização e o sequenciamento físico das obras no eixo pernambucano, garantindo que a alocação de recursos siga um planejamento estratégico e eficiente. Por fim, o TCU demanda a definição de uma instância interinstitucional capaz de promover a resolução definitiva de entraves socioambientais e fundiários, um desafio recorrente em grandes projetos de infraestrutura que afetam comunidades e ecossistemas locais.
A essência da recomendação do ministro Jhonatan de Jesus era clara: o governo, através do Ministério dos Transportes e da Infra S.A., deveria abster-se de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho Salgueiro–Suape. Esta paralisação seria mantida até que fosse corrigida a “deficiência de motivação da decisão administrativa, notadamente quanto à efetiva demonstração, em base técnica atual e idônea, do empreendimento”. Em outras palavras, o TCU questionava a base documental e a atualização dos estudos que sustentam a viabilidade e a necessidade do projeto, exigindo garantias de que o investimento público seja feito de forma transparente e bem fundamentada.
A Contraofensiva: Sudene, Infra S.A. e Ministério dos Transportes
Para contestar o relatório do TCU e defender a continuidade das obras, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. reuniram uma série de dados e argumentos. Um reforço significativo veio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que elaborou um relatório técnico complementar, juntando-o aos documentos produzidos pela própria Infra S.A. e aos dados levantados pelo Ministério. A tese central dessa defesa é que não há justificativa para a confecção de um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que já existe um estudo detalhado produzido pela consultoria McKinsey em 2021. A Sudene argumenta que, no limite, esse estudo poderia ser atualizado, mas não refeito integralmente, antecipando novos dados para corroborar a pertinência e a vantajosidade do projeto.
Adicionalmente, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, em debate na Rádio Jornal com a comunicadora Natália Ribeiro, destacou o papel da autarquia como uma possível instância interinstitucional para a resolução de entraves socioambientais e fundiários. A Sudene já possui experiência nesse acompanhamento, atuando no trecho atual da ferrovia entre Eliseu Martins (PI) e Pecém (CE), o que a credencia a assumir essa função crucial, respondendo diretamente a uma das preocupações do TCU.
Impacto da Reversão: A Retomada e o Potencial Econômico
Se o TCU decidir reverter, mesmo que parcialmente, sua decisão na sessão da próxima quarta-feira, as obras da Transnordestina em Pernambuco poderão ser imediatamente retomadas. Isso significaria a liberação para a assinatura da Ordem de Serviço do segmento de 73 km entre Custódia e Arcoverde, um trecho vital que já teve seu processo licitatório concluído e foi vencido pela empresa Alberto Couto Alves Ltda. (ACA). Esta fase inicial, que abrange estudos executivos e infraestrutura básica, está orçada em R$ 450 milhões, representando um investimento significativo e a geração de centenas de empregos diretos e indiretos na região.
Além disso, a liberação por parte do Ministério dos Transportes permitiria acelerar a contratação de outros trechos importantes no estado, como Pesqueira, Cachoeirinha e Belém de Maria. Estes segmentos, atualmente em fase de avaliação de estudos e preparação para contratação, são essenciais para a integração completa da malha ferroviária e para a conexão de regiões produtoras ao Porto de Suape, um dos principais polos logísticos do Nordeste. A retomada dessas obras não só impulsionaria a economia local, mas também reduziria custos de transporte, aumentaria a competitividade dos produtos pernambucanos e fortaleceria a cadeia logística da região.
O Desafio Político: A Inércia da Bancada Pernambucana
Apesar da relevância estratégica da Transnordestina para Pernambuco, um fator preocupante tem sido a aparente inação política da bancada parlamentar do estado. Com exceção das reuniões solicitadas pela governadora Raquel Lyra e da atuação visível do senador Humberto Costa, não há um esforço coletivo e articulado em prol do empreendimento. Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, apenas 12 compareceram a duas reuniões sobre o tema, um indicativo de baixo engajamento.
Essa falta de articulação é um gargalo significativo. Em um cenário onde o TCU analisa decisões de alto impacto, a união e a voz coesa dos representantes estaduais no Congresso Nacional são cruciais para defender os interesses de Pernambuco. A mobilização política pode exercer pressão, fornecer informações adicionais e negociar soluções que acelerem a liberação dos recursos e a superação dos entraves burocráticos. A ausência de um grupo de trabalho coeso e engajado, além de alguns poucos líderes, compromete a capacidade do estado de influenciar positivamente o destino da ferrovia.
A Atuação Estratégica da TLSA e o Potencial da Gipsita
Enquanto a esfera política enfrenta desafios, a empresa Transnordestina Logística S.A. (TLSA), responsável pela construção da ferrovia e que já recebeu bilhões em recursos da União, segue com seu planejamento estratégico. Recentemente, a TLSA definiu que um de seus terminais ao longo do trecho pernambucano será no município de Trindade. Essa escolha não é arbitrária; Trindade está localizada no Polo Gesseiro do Araripe, uma região de imenso potencial para o transporte de gipsita e seus derivados. A instalação do terminal ferroviário neste local é um passo fundamental para escoar a produção local, reduzir custos logísticos para as indústrias de gesso e impulsionar a economia do interior do estado, conectando-a de forma mais eficiente aos mercados consumidores e aos portos. Essa iniciativa demonstra a crença no projeto e a continuidade das ações por parte da concessionária, independentemente das oscilações político-burocráticas.
Perspectivas e a Urgência da Articulação
A decisão do TCU na próxima quarta-feira é, portanto, um divisor de águas para a Transnordestina em Pernambuco. A reversão da recomendação anterior abrirá caminho para a injeção de investimentos, a geração de empregos e o avanço da infraestrutura logística que o estado tanto necessita. Contudo, para que essa oportunidade seja plenamente aproveitada, é imperativo que a bancada pernambucana, unida, supere a inação política observada até então. A capacidade de articulação, a defesa dos interesses estaduais e a proatividade serão determinantes para garantir que a Transnordestina se torne uma realidade plena, transformando a matriz econômica e social do Nordeste. O futuro da ferrovia, e com ela o desenvolvimento de Pernambuco, depende agora não apenas de decisões técnicas e jurídicas, mas também, e em grande medida, do compromisso e da mobilização de seus representantes.
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Fonte: https://jc.uol.com.br