A Ferrovia Transnordestina, um dos projetos de infraestrutura mais ambiciosos e estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro, encontra-se em um profundo impasse no estado de Pernambuco. Longe de sua concepção original, que visava integrar e escoar a produção da região até portos estratégicos, a realidade para os pernambucanos tem se limitado a trechos operacionais restritos e a um horizonte de retomada que se projeta apenas para um novo ciclo governamental. Este cenário desafiador coloca o Tribunal de Contas da União (TCU) no centro das decisões, com exigências rigorosas que moldarão o futuro da obra, transformando-a em um dos grandes testes para a articulação política e técnica do estado.
O Gigante Ferroviário e o Nó Pernambucano
Concebida para ser uma espinha dorsal logística, conectando o interior nordestino aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, a Transnordestina enfrentou e continua a enfrentar obstáculos monumentais. Atualmente, o trecho pernambucano opera primordialmente entre Trindade e Salgueiro, sob responsabilidade da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), direcionando o fluxo de cargas, em especial minério, para o Porto do Pecém. Embora a implantação física do trecho entre Salgueiro e Custódia já esteja avançada, a conexão vital até o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife, permanece um projeto distante e cercado por incertezas, freando o potencial logístico e econômico do estado.
A proposta da governadora Raquel Lyra, desde que assumiu o cargo em janeiro de 2023, de fazer o trem chegar até Suape, é uma bandeira crucial para Pernambuco. No entanto, a retomada das obras nesse trecho específico esbarra em questões burocráticas e políticas complexas, indicando que sua concretização dificilmente ocorrerá durante o atual mandato do governo federal. A expectativa, mesmo com um cenário otimista de articulação política — que demandará uma atuação mais incisiva da bancada parlamentar pernambucana, até então considerada ineficaz por analistas —, aponta para uma possível liberação da obra pelo TCU somente a partir de 2027.
O Rigor do TCU: Exigências e o Freio na Retomada
As declarações de órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Infra S.A. (empresa pública responsável pela execução do projeto) e o Ministério dos Transportes, que anteriormente sinalizavam uma possível retomada antes do período eleitoral, foram confrontadas pela rigorosa postura do Tribunal de Contas da União. O TCU, na sua função de fiscalizar o uso de recursos públicos, mantém seu posicionamento firme. Em maio, a corte de contas travou a assinatura do trecho entre Custódia e Arcoverde, uma etapa que o presidente Lula tinha a intenção de autorizar, alegando a necessidade de maior comprovação da "vantajosidade socioeconômica" do investimento.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, buscou suavizar o impacto da decisão, afirmando que "o objetivo do TCU não é paralisar a política pública, mas impedir que bilhões de reais sejam comprometidos antes de existir comprovação técnica de que o investimento faz sentido para a sociedade". Contudo, na prática, a decisão do tribunal tem efetivamente paralisado o avanço do projeto em Pernambuco. O relatório da equipe técnica do TCU, integralmente acatado pelo ministro, é categórico: sem um novo e abrangente Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), não há como liberar a construção dos seis trechos previstos para conectar a ferrovia ao Porto de Suape.
A Indispensabilidade do EVTEA
O EVTEA é um instrumento técnico fundamental em projetos de grande porte como a Transnordestina. Ele avalia, de forma detalhada e multidisciplinar, a justificativa para o empreendimento sob os prismas técnico (engenharia, traçado), econômico (custo-benefício, retorno social e financeiro, análise de demanda) e ambiental (impactos ecológicos e medidas mitigadoras). A exigência do TCU de um novo EVTEA para os trechos pernambucanos visa garantir que o investimento maciço de bilhões de reais esteja alinhado com o interesse público e que não haja desperdício de recursos em um projeto que não demonstre viabilidade comprovada ou que tenha perdido sua relevância estratégica original devido a mudanças no cenário. Esta medida, embora burocrática, reflete a cautela do órgão em proteger o erário.
Apesar da suspensão da execução física das obras, o TCU permitiu a continuidade de outras etapas importantes. Isso inclui a manutenção de contratos existentes, o pagamento por serviços já executados, a elaboração de projetos básicos e executivos, a realização de sondagens e estudos de engenharia, além da continuidade das desapropriações e da regularização fundiária, e até mesmo o processo de licenciamento ambiental. Essa flexibilidade, no entanto, não significa a retomada efetiva da construção. Todas essas ações, embora essenciais para a preparação do empreendimento, não permitem o recomeço do trecho principal, o qual daria vida à tão esperada conexão entre Custódia e Arcoverde, considerada estratégica para o avanço da ferrovia em Pernambuco.
A Infra S.A., empresa responsável pela obra, tem a missão de apresentar o EVTEA revisado, com previsão de conclusão apenas para o final de 2026. Esse prazo estendido implica que, mesmo com a melhor das intenções e a maior pressão política, a liberação para a execução física das obras dependerá da análise e aprovação desse estudo pelo TCU, postergando o início de qualquer atividade construtiva substancial para o ano de 2027. Este cronograma evidencia que o desafio da Transnordestina em Pernambuco transcende a vontade política e se enraíza na necessidade de cumprimento rigoroso de etapas técnicas e regulatórias.
A Trama Política e o Isolamento de Pernambuco
O problema atual da Transnordestina em Pernambuco não é meramente técnico; ele tem raízes profundas em articulações políticas anteriores. O então governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi notoriamente excluído das conversas entre os governadores Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), ambos do PT, que culminaram na retirada de Pernambuco do projeto original. Inicialmente, a ferrovia previa a chegada a três destinos finais: Eliseu Martins (PI), Pecém (CE) e Suape (PE). A desarticulação política resultou em uma alteração que priorizou os portos do Piauí e Ceará, deixando Pernambuco à margem.
Mesmo ciente dessa movimentação que desfavorecia seu estado, o governo pernambucano da época não tomou providências efetivas. A culminação desse processo de exclusão se deu em 23 de dezembro de 2022, com a assinatura da separação da obra, um ato que contou com a anuência do Ministério dos Transportes. Esse evento marcou um ponto crítico, consolidando o desvio do traçado original e a perda de protagonismo de Pernambuco no mapa da Transnordestina. A ausência de uma voz forte e unificada de Pernambuco no cenário federal, tanto no executivo quanto no legislativo, contribuiu para o isolamento do estado nesse projeto de importância vital.
O Papel da CMO na Paralisação
A situação se agravou ainda mais quando, em 11 de dezembro de 2024, sem qualquer comunicação ou informação prévia às lideranças pernambucanas no Congresso Nacional, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agiu para travar o projeto de retomada da Transnordestina em Pernambuco. A CMO, um órgão crucial do Congresso que analisa e fiscaliza as propostas orçamentárias e planos plurianuais, solicitou à Presidência da República informações adicionais e detalhadas sobre a viabilidade e os impactos da retomada do trecho pernambucano. Essa ação reforçou o bloqueio à obra, demonstrando que o problema não se limitava apenas ao TCU, mas envolvia também o poder legislativo federal, que exigia mais clareza sobre o investimento.
Desafios e Perspectivas Futuras
Os desafios para a Transnordestina em Pernambuco são multifacetados e exigem uma abordagem estratégica e coordenada. A necessidade de estudos aprofundados, como o EVTEA, é inquestionável, mas igualmente crucial é a capacidade de articulação política. A pressão contínua do governo estadual, aliada a uma atuação unificada e eficaz da bancada parlamentar pernambucana no Congresso, será fundamental para dialogar com o TCU e o governo federal. A visão de transformar Pernambuco em um destino estratégico para a Ferrovia Norte-Sul, via Maranhão, é uma alternativa que pode reorientar o planejamento e resgatar parte do potencial logístico perdido.
Apesar das complexidades burocráticas e dos entraves políticos, a perseverança é a chave. A expectativa de que a obra só possa ser destravada no próximo governo (a partir de 2027) impõe um senso de urgência para a preparação técnica e a pavimentação do terreno político. A Transnordestina em Pernambuco não é apenas uma obra de engenharia; é um símbolo do potencial econômico e social que espera ser liberado, capaz de gerar empregos, atrair investimentos e integrar a produção local a mercados nacionais e internacionais, consolidando o Porto de Suape como um hub logístico de referência no Atlântico Sul.
O futuro da Transnordestina em Pernambuco é, portanto, um reflexo da capacidade do estado e de suas lideranças de superar obstáculos históricos e conjunturais. A luta por essa infraestrutura essencial continua, e cada passo, por menor que seja, é um avanço na direção de um Nordeste mais conectado e próspero. Fique atento às atualizações e análises aprofundadas sobre este e outros temas que impactam a nossa região. Navegue pelo Periferia Conectada para se manter informado e engajado com as discussões que moldam o nosso futuro.
Fonte: https://jc.uol.com.br