A ferrovia Transnordestina, projeto de infraestrutura crucial para o desenvolvimento do Nordeste, está novamente sob fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Diante de questionamentos sobre investimentos públicos, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) defende veementemente a viabilidade do trecho pernambucano. Em articulação com a Infra S.A. e o Ministério dos Transportes, a autarquia prepara uma argumentação robusta para o julgamento no TCU, visando reverter a suspensão de verbas e garantir o avanço deste empreendimento estratégico para a logística e economia regional.
O Cerne da Controvérsia: Estudos de Viabilidade e Novas Perspectivas
A principal demanda do TCU, que levou à suspensão de verbas, era a elaboração de um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o trecho de Pernambuco. Contudo, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, em recente encontro na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), defendeu a validade do EVTEA da consultoria McKinsey (2021), realizado antes da cisão do projeto, afirmando que este já atesta sua viabilidade.
Para fortalecer essa posição, a Sudene elaborou um novo pacote de informações e análises com dados projetados para 2026. Essas projeções subsidiam a Infra S.A. e o Ministério dos Transportes, representantes do governo federal na resposta ao TCU. Segundo a Sudene, os dados atualizados demonstram que tanto o Valor Presente Líquido (VPL) – indicador que mede o retorno financeiro do projeto – quanto o Valor Social Presente Líquido (VSPL) – que incorpora benefícios não monetários à sociedade – são positivos. Esses indicadores são fundamentais para justificar a continuidade do investimento público, apontando que o projeto gerará um retorno financeiro e social superior aos custos ao longo do tempo.
A Batalha no TCU: Um Julgamento Decisivo
O dia 15 deste mês marca a sessão de julgamento no TCU, onde a contestação do Ministério dos Transportes e da Infra S.A. à decisão de suspender a liberação de verbas será avaliada. A Sudene, juntamente com outros órgãos federais mobilizados, estará presente para defender o projeto. O Tribunal de Contas da União, como órgão de controle externo, tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo que os investimentos sejam eficientes, transparentes e alinhados ao interesse público. A apresentação de dados sólidos e a argumentação técnica serão cruciais para convencer os ministros da Corte sobre a importância e a sustentabilidade do trecho pernambucano da Transnordestina.
Impactos Econômicos e Sociais Projetados
A Sudene estima um investimento inicial de R$ 5 bilhões para a construção dos 521 quilômetros do trecho ferroviário em Pernambuco. Este valor é visto como um catalisador de oportunidades, com a ferrovia projetada para gerar um potencial de negócios substancial pela redução dos custos de transporte para diversas cadeias produtivas. Além disso, espera-se uma diminuição de poluentes, dado que o transporte ferroviário é mais eficiente e menos poluente, e uma redução de acidentes nas estradas. Outros benefícios incluem a valorização da terra adjacente à ferrovia, com impacto direto na renda e na geração de empregos, especialmente na região do Semiárido. O projeto visa ainda induzir o surgimento de cadeias secundárias de produção e serviços, com efeitos de transbordamento que ativarão o Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 400 municípios e interiorizarão o acesso a combustíveis e insumos essenciais.
Governança e o Papel Estratégico da Sudene
Para refutar críticas sobre a fragilidade da governança em grandes obras, Francisco Alexandre propõe que a Sudene atue como uma Câmara de Conciliação Interinstitucional para o empreendimento. Essa função permitiria à autarquia coordenar os diversos atores envolvidos – governos, empresas, comunidades – garantindo maior transparência, alinhamento de interesses e agilidade na resolução de impasses. A Sudene reforça que o trecho Salgueiro-Suape é a 'espinha dorsal' necessária para ativar imediatamente o desenvolvimento econômico de vastas regiões, servindo como um eixo fundamental para a integração logística e produtiva do Nordeste. Tecnicamente, os dados da Sudene agregam-se aos estudos produzidos pela Infra S.A. e pelo Ministério dos Transportes, consolidando a defesa do projeto e a necessidade da liberação de recursos públicos.
O Desafio da Mobilização Política em Pernambuco
Apesar da solidez técnica e econômica dos argumentos apresentados, a maior dificuldade para a defesa do projeto, segundo Francisco Alexandre, reside na falta de mobilização política. Mesmo com a presença do senador Humberto Costa e do deputado João Paulo no encontro da Fiepe, a reversão das restrições impostas pelo TCU exigirá uma forte pressão política. A responsabilidade, aponta Alexandre, recai sobre a governadora Raquel Lyra e os parlamentares federais de Pernambuco, que devem articular o apoio necessário junto aos ministros do TCU antes do julgamento agendado para o dia 15.
A ausência de engajamento da bancada parlamentar pernambucana, com exceção de poucos, representa um obstáculo significativo. A pressão política, neste contexto, é crucial para sensibilizar os tomadores de decisão sobre a relevância e o impacto transformador do projeto. A falta de unidade e de proatividade política pode comprometer a liberação dos recursos, atrasando ou até mesmo inviabilizando uma obra que é um anseio histórico do Nordeste e uma promessa de desenvolvimento duradouro.
O futuro da Transnordestina em Pernambuco está em um ponto de inflexão. A defesa técnica e econômica apresentada pela Sudene, Infra S.A. e Ministério dos Transportes é robusta, mas a balança pode pender para o lado da continuidade se houver uma efetiva e coordenada mobilização política. O projeto é mais do que uma ferrovia; é um vetor de desenvolvimento, emprego e inclusão para o Semiárido e para todo o Nordeste, e sua concretização depende, em grande parte, da visão e da ação dos líderes políticos estaduais e federais.
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Fonte: https://jc.uol.com.br