A seção “Voz do Leitor” do Periferia Conectada é um espaço vital para a expressão das preocupações e anseios da população, funcionando como um termômetro das questões que afetam o cotidiano das comunidades. Nesta edição de 05 de abril, diversos temas foram abordados pelos cidadãos, revelando um panorama multifacetado dos desafios enfrentados no Recife e no Brasil. Desde a precariedade da infraestrutura urbana até a complexidade da gestão de trânsito, passando pela crucial responsabilização de gestores públicos e a inovadora criminalização do vicaricídio, as contribuições destacam a urgência de soluções e a importância da participação cívica na construção de uma sociedade mais justa e funcional.
Infraestrutura Precária e os Desafios da Mobilidade em Afogados
A situação da Rua Gaspar Drumond, na Vila dos Remédios, bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, é um retrato da negligência em infraestrutura que assola diversas regiões da capital pernambucana. Josimar Miranda, morador local, trouxe à tona a indignação com as péssimas condições da pavimentação da via, que, segundo ele, não apenas dificulta a mobilidade diária, mas também transforma chuvas leves em sérios problemas de alagamento. Essa realidade não se limita à Rua Gaspar Drumond; é um problema crônico em muitas periferias urbanas, onde a manutenção preventiva é frequentemente substituída por intervenções pontuais e insuficientes.
A falta de uma pavimentação adequada acarreta uma série de prejuízos diretos e indiretos. Para os motoristas, os buracos são sinônimos de desgaste veicular, aumento dos gastos com manutenção e riscos de acidentes. Para pedestres e ciclistas, a mobilidade torna-se perigosa, com risco de quedas e dificuldades de acesso. Em casos de alagamento, a situação se agrava, comprometendo a saúde pública devido ao contato com águas contaminadas e ao surgimento de focos de doenças, além de impedir o trânsito de veículos e pedestres por completo. O relato de Josimar destaca que uma solicitação já havia sido registrada no Conecta Recife (protocolo 20260313180836242), datada de 13 de março de 2026, evidenciando uma demora e a ineficácia na resposta por parte da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e da Prefeitura do Recife. A persistência de tais problemas, mesmo após a formalização de queixas, sublinha a necessidade de mecanismos mais ágeis e transparentes de fiscalização e execução de serviços públicos essenciais.
A Crise na Gestão do Trânsito do Recife: Um Apelo por Mudança
Outro ponto de insatisfação popular, levantado por Claiton Magalhães via redes sociais, recai sobre a administração do trânsito no Recife, especificamente a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). A crítica é contundente: a gestão do tráfego na cidade é classificada como uma das piores do Brasil, não apenas pela ausência de vias alternativas, mas principalmente pela falta de uma gestão diária eficiente e proativa. Os problemas listados por Claiton são variados e impactam diretamente a qualidade de vida e a economia local.
A sincronização precária dos semáforos, por exemplo, gera congestionamentos desnecessários e aumenta o tempo de deslocamento. A permissão de obras em vias durante o dia, especialmente em horários de pico, demonstra um planejamento falho que desconsidera o fluxo de veículos e o impacto na rotina dos cidadãos. A ocupação de faixas com veículos de suporte a obras ou a permissão de estacionamento e carga/descarga em vias de alta demanda de tráfego em horários comerciais são fatores que estrangulam o fluxo, contribuindo para o caos urbano. A sinalização precária ou desatualizada, somada à alegada falta de supervisão dos orientadores de trânsito, que estariam mais focados em seus aparelhos celulares do que na fluidez do tráfego, completam um quadro de desorganização que se agrava com a falta de efetivo no início da noite. Tais falhas não são meros inconvenientes; elas representam perda de produtividade, aumento do estresse da população, maior consumo de combustível e emissão de poluentes, e um obstáculo ao desenvolvimento econômico da cidade. A menção de que a presidente da CTTU está no cargo desde a gestão de Eduardo Campos sugere uma demanda por renovação e novas abordagens na gestão pública, que busquem soluções inovadoras e mais alinhadas às necessidades atuais de uma metrópole como o Recife.
A Urgência da Responsabilização de Gestores Públicos: Lições de Tragédias Nacionais
A necessidade de responsabilizar gestores públicos é um clamor que ecoa em diversas partes do país, e Pedro Cardoso, por e-mail, reforça essa demanda com exemplos marcantes de tragédias nacionais. O desabamento da ponte entre Maranhão e Tocantins, em 2024, que resultou em 14 mortos e três desaparecidos, serve como um lembrete sombrio de que a falta de manutenção e a ignorância de relatórios técnicos podem ter consequências fatais. A nova estrutura só foi construída após a perda de vidas, um padrão que se repete em outros eventos catastróficos.
As chuvas torrenciais que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, com 184 mortes e 23 desaparecidos, expuseram a falha na implementação de medidas preventivas que já haviam sido sugeridas após a tragédia de 1941. Itajaí (2008), Região Serrana do Rio de Janeiro (2011), Petrópolis (2022), e as recorrentes calamidades em Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e litoral norte de São Paulo, compõem uma triste lista de eventos onde a negligência na gestão de riscos e na manutenção de infraestruturas custou centenas de vidas. Pedro Cardoso argumenta que este roteiro previsível de desastres, seguido pela omissão e pela falta de ação preventiva, é inaceitável. A responsabilização de autoridades públicas, tanto por perdas materiais quanto pelas vidas interrompidas, é fundamental para que o ciclo de negligência seja quebrado. Isso implica em maior transparência, fiscalização rigorosa e, quando necessário, sanções legais e administrativas severas para aqueles que falham em proteger a população e gerir adequadamente o patrimônio público.
Avanços e Desafios no Combate à Violência de Gênero: A Criminalização do Vicaricídio
Em um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres, o Brasil deu um passo significativo com a aprovação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.880/2024 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esta nova legislação criminaliza o vicaricídio, um tipo penal que abrange o assassinato de filhos, familiares ou pessoas próximas a uma mulher, cometido com o objetivo de lhe causar sofrimento emocional intenso, puni-la ou controlá-la. A inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco, prevendo penas severas, de 20 a 40 anos de prisão, para os autores deste crime hediondo. Esta medida reconhece a complexidade e a crueldade da violência de gênero, que muitas vezes transcende o ataque físico direto à mulher, utilizando seus entes queridos como instrumentos de tortura psicológica.
O vicaricídio, ou violência vicária, é uma forma insidiosa de violência psicológica e física perpetrada contra uma mulher, onde o agressor se utiliza de pessoas ou bens significativos para ela, como filhos, pais, animais de estimação ou propriedades, para causar-lhe dor e sofrimento. A nova lei busca proteger as vítimas dessa manipulação perversa e garantir que os agressores sejam punidos com a devida gravidade. No entanto, o debate em torno da proteção de mulheres e crianças não se encerra com a criminalização do vicaricídio. O texto da Voz do Leitor aponta para uma nova e crucial tarefa do Senado Federal: a revogação da Lei de Alienação Parental e a harmonização do ordenamento jurídico com a recém-aprovada definição de violência vicária. A Lei de Alienação Parental tem sido alvo de crescentes críticas por ser, em muitos casos, utilizada por agressores como ferramenta para desacreditar mães e dificultar a proteção de crianças em contextos de violência doméstica, invertendo a lógica de proteção. Ao revogá-la, o Brasil atenderia ao chamado da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW70) por uma 'responsabilização' e por marcos legais que previnam, de fato, novas violações, alinhando o Direito de Família à proteção dos Direitos Humanos da população feminina, de adolescentes e do público infantil, garantindo que as vítimas sejam priorizadas e protegidas de todas as formas de violência.
Os relatos da "Voz do Leitor" desta edição sublinham a importância fundamental da participação cidadã na fiscalização e cobrança por melhorias em nossa sociedade. Desde a infraestrutura das ruas que usamos diariamente até a legislação que protege os mais vulneráveis, cada tema ressoa com a necessidade de uma gestão pública mais eficaz, transparente e responsável. O Periferia Conectada se mantém firme em seu propósito de ser o megafone dessas vozes, amplificando as demandas e promovendo o diálogo essencial para a construção de um futuro mais justo e equitativo. Convidamos você a continuar explorando nosso conteúdo, se informando e se engajando nos debates que transformam nossa periferia e todo o nosso país. Sua participação é o motor da mudança!
Fonte: https://jc.uol.com.br