A decisão unânime do STF que derruba lei de Santa Catarina e reafirma cotas raciais em universidades
Em um marco significativo para a política de inclusão no ensino superior brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na última sexta-feira (17), pela inconstitucionalidade de uma lei de Santa Catarina que proibia a reserva de vagas com base em critérios étnico-raciais em instituições de ensino que recebem verbas públicas estaduais. A decisão […]
STF avança com três votos para declarar inconstitucional lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um importante avanço nesta sexta-feira (10) no julgamento que discute a constitucionalidade da Lei 19.722 de 2026, de Santa Catarina, a qual proíbe a reserva de vagas por cotas raciais para o ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas estaduais. Com um placar inicial de […]